Crise política no Brasil

Câmara se prepara para votar contas de Dilma, a aposta do impeachment

A toque de caixa, contas de Itamar, FHC e Lula são aprovadas para liberar pauta da Casa

A Câmara dos Deputados começou a limpar nesta semana a pauta de votações para ficar livre para analisar um eventual pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff  (PT). Nesta quinta-feira, a toque de caixa, os deputados aprovaram os pareceres do Tribunal Contas da União (TCU) sobre as  finanças de três ex-presidentes, Itamar Franco (PMDB), Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Há anos na gaveta, os informes só foram analisados para abrir caminho para votar as contas de 2014 do Governo Dilma Rousseff, a principal aposta da oposição para embasar um pedido de impeachment.

O impeachment, passo a passo

A. B.

Desde 2011, primeiro ano da gestão Rousseff, já foram apresentados 14 pedidos de impeachment na Câmara dos Deputados. Nenhum prosperou até o momento. Nos próximos dias, oposicionistas deverão apresentar outro embasados na análise do TCU sobre as contas da presidenta. Cunha já iniciou, nos bastidores, uma articulação com os opositores para que o pedido seja aceito e comece a tramitar.

O processo iniciará, então, na Câmara, onde a presidenta poderá apresentar sua defesa. Para o pedido de impeachment ser aceito, precisa ser aprovado por 342 dos 513 deputados, ou seja, dois terços da Casa. Se aceito e o crime cometido pela presidenta for de responsabilidade o Senado a julgará. Se o crime for comum, quem julga é o Supremo Tribunal Federal.

No caso de julgamento pelo Senado, serão apresentados os argumentos da acusação, da defesa e, se necessário, ouvidas testemunhas pelos senadores. Para uma destituição do cargo, é necessária a aprovação de dois terços dos senadores, 54 de 81. Caso condenada, Rousseff deixa oficialmente a função e o vice, Michel Temer (PMDB), assume.

Agora os deputados esperam o parecer do TCU sobre de Dilma. A previsão é que no dia 19 de agosto os ministros da corte  julguem se as finanças, sobre as quais pesam as acusações de  “pedaladas fiscais”, manobra para atrasar repasses do Tesouro Nacional a bancos estatais e autarquias e maquiar contas. O relator desta análise, o ministro Augusto Nardes, já indiciou que deve votar pela rejeição. O Governo, por sua vez, diz que herdou essa prática de outras gestões e se comprometeu a não a repetir.

Criticado por votar as contas de ex-presidentes — as de FHC e de Lula foram aprovadas com ressalvas— em um prazo tão rápido, o presidente da Câmara e opositor de Rousseff, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que nos bastidores conversa com opositores sobre a possibilidade do impeachment, disse que não agiu politicamente. “Nós estamos restabelecendo a normalidade. Seguimos o rito daquilo que não se fazia há 15 anos. Até 2000, se fez muito isso [votar a prestação de contas de presidentes], depois parou. Foi omissão daqueles que estiveram aqui [na Presidência da Câmara] e não colocaram para votar”, disse aos jornalistas na tarde desta quinta-feira.

Mais informações

Deputados oposicionistas apostam na rejeição das contas pelo TCU e pelo plenário da Casa para poder embasar um pedido de impeachment da presidenta, sob a alegação de crime de responsabilidade contra a administração pública.

Especialistas em direito constitucional como o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto e o professor Claudio Araújo Pinho, porém, afirmam que até o momento não há argumentos jurídicos para o pedido de impeachment de Rousseff. “Mantenho minha posição de que não há, por enquanto, razões para qualquer pedido de impeachment”, disse Ayres Britto.

“Mesmo que haja a rejeição das contas no TCU e seja aberto um pedido de impeachment, certamente haverá questionamentos no Supremo Tribunal Federal”, ponderou Pinho.

No passado, o próprio Cunha já argumentou que as contas de 2014 não poderiam ser usadas para impugnar o atual mandato de Rousseff, iniciado em janeiro de 2015. Agora, ele diz que a decisão será "política", e não técnica.