Câmara aprova teto de 100 mil reais para gasto em campanhas municipais

Foi dada a largada na maratona deflagrada por Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados para aprovar nos próximos dias um amplo pacote para mudar a legislação eleitoral e pilares do sistema político. Nesta terça, trabalhando contra o relógio por causa do recesso parlamentar na sexta, os deputados aprovaram uma medida que cria, de maneira inédita, um limite para os gastos das campanhas municipais de cidades com até 10.000 eleitores. De acordo com a emenda, candidatos a prefeito poderão gastar até 100.000 reais, e a vereador, até 10.000 reais, ou 70% do maior valor gasto nas eleições anteriores.

Se passar pelo Senado e for promulgada antes de 2 de outubro, a nova regra afetará as eleições municipais do ano que vem em 3.116 municípios brasileiros, de acordo com dados do TSE. Esse número representa 56% de todas as cidades do país, mas apenas 11% dos eleitores brasileiros.

O teto para campanhas municipais foi aprovado num placar apertado (194 X 193) como parte da chamada minirreforma eleitoral (PL 5735/13), de autoria do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Nos próximos dias, a Câmara deve votar ainda, em segundo turno, a proposta que pretende mudar a Constituição para por fim à reeleição e determinar  regras para o financiamento de campanha, entre outros pontos. Essas mudanças, parte de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), também precisam ser aprovadas pelo Senado para começar a valer.

“Sob o nome mentirosos de teto ou limite estamos aprovando esta emenda... Aqui sabemos que o céu é o limite. A porta para a corrupção cai continuar aberta”, criticou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) após a votação. Segundo ele, os parlamentares “não estão atentos” à crise da representação política que o país atravessa.

Revés para o PT...

O teto para as campanhas não foi a única tentativa de mexer no coração do financiamento eleitoral, que está no centro de escândalos como o mensalão petista e tucano e a Operação Lava Jato. O PT tentou, sem sucesso, emplacar uma emenda para limitar a atuação das empresas nas eleições. O texto do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que buscava proibir empresas que tenham feito doações a candidatos ao Executivo de firmar contratos com o Governo caso o postulante seja eleito, foi derrotado por ampla maioria: apenas PT, PC do B e PSOL votaram a favor.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), “todo mundo aqui tem um discurso contra a corrupção, mas na hora de votar, todo mundo quer dinheirinho no bolso. Isso é uma hipocrisia”.

A segunda medida aprovada na noite, por 206 votos a favor e 163 contra, propôs a redução a quantidade de candidatos que as coligações podem lançar às eleições aos cargos do Executivo. Antes da aprovação dessa emenda, as coligações podiam indicar até 200% de candidatos em relação ao número de vagas disponíveis. Esse percentual foi reduzido para 100%. Já os partidos políticos seguem podendo indicar 150% de candidatos. A medida, de autoria do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), fortalece os partidos políticos e desestimula as coligações, de acordo com seus defensores.

Os deputados se revezaram por horas no debate de miudezas da campanha, como por exemplo: veículo tracionado por animais pode ser considerado carro de som em campanha? Após uma discussão longa, os deputados aprovaram que sim.

...e para Marina Silva e o PSOL

A maioria da Câmara também aprovou emenda que veta a participação de candidatos cujos partidos tenham menos de 9 deputados eleitos em debates na TV. Até então, bastava ter um parlamentar para participar. Na prática, o PSOL será um dos partidos mais afetados. Com uma bancada de quatro deputados, o partido tem candidatos com votação expressiva, como Marcelo Freixo, que ficou no segundo lugar na disputa pela Prefeitura do Rio em 2012. Caso consiga emplacar seu partido, a Rede Sustentabilidade, Marina Silva também ficaria de fora - ela recebeu 2 milhões de votos na disputa presidencial de 2014.

"Os direitos estão estabelecidos, basta ter um parlamentar para ter os direitos assegurados", afirmou Ivan Valente (PSOL-SP). Para ele, a emenda aprovada visa atingir "não só os partidos pequenos, mas também os programáticos e ideológicos".