O frisson do Brasil em torno do casamento gay nos EUA

O Judiciário brasileiro já havia aprovado a união civil de casais do mesmo sexo em 2011 por unanimidade entre os juízes do Supremo. Nos EUA, foram 5 votos a favor e 4 contra

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Por que tanto frisson em torno da notícia da legalização da união homoafetiva nos EUA? No Brasil isso já não é lei? Qual a diferença agora entre a legislação dos EUA e a brasileira?

O sistema federativo e judicial dos Estados Unidos difere do brasileiro porque lá tradicionalmente os Estados têm mais autonomia, de modo que antes da decisão de hoje, 14 dos 50 estados norte-americanos ainda proibiam o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Havia também os que aprovaram e depois revogaram este direito. A importância da decisão tomada hoje pela Suprema Corte dos EUA é que agora este direito existe no país inteiro, em todos os 50 Estados.

Importante observar que nos dois países esta questão controversa não foi resolvida pelo Legislativo, e sim pelo Judiciário. Os setores reacionários exercem influência considerável no Legislativo em ambos os países, fazendo com que convicções de cunho pessoal e até religioso impeçam a aprovação de leis que protejam os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). As instâncias supremas do Judiciário, por sua vez, têm obrigação de zelar pelo cumprimento da Constituição, incluindo os princípios da igualdade perante a lei, da dignidade humana e da liberdade, entre outros.

Curioso observar que a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de garantir o direito a casais do mesmo sexo teve cinco votos a favor e quatro contra, enquanto a decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro, de 2011, que equiparou a união estável homoafetivo à união estável entre casais heterossexuais foi unânime, de 10 a 0. A Resolução nº 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu o direito de casais do mesmo sexo se casarem em todo o território brasileiro, foi aprovada com apenas um voto contra. Isto demonstra, entre outras coisas, que o Judiciário brasileiro está mais avançado no entendimento e na aplicação do princípio da igual proteção pela lei, princípio este comum às Constituições dos dois países, além de ter sido o cerne do debate nas duas Cortes.

Agora, tanto os Estados Unidos como o Brasil fazem parte dos 20 países que permitam o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo em todo o território nacional. Talvez o frisson provocado pela decisão nos EUA seja que aquele país tem sido visto como uma liderança no âmbito internacional, de modo que talvez possa contribuir para a aprovação de legislação ou decisões reconhecendo o casamento, ou pelo menos a união estável, entre pessoas do mesmo sexo em outros países. “Que a gente viva feliz, mesmo sem permissão”, mas com a permissão da Suprema Corte dos EUA, fica mais legal.

Toni Reis é secretário de Educação da ABGLT

 

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