Terceirização coincide com fim de ‘ciclo de bonança’ de trabalhadores

Aprovação de texto na Câmara coincide com retração e sinais de alta do desemprego

Policial reprime protesto da CUT em Brasília.
Policial reprime protesto da CUT em Brasília.V. C. (ABr)

A aprovação na Câmara do controverso projeto que amplia as possibilidades de terceirização de contratações contribui para o clima de fim era de ouro para os trabalhadores brasileiros que, na última década, viram, com a economia aquecida e desemprego em baixa, seu poder de barganha e seus salários crescerem. A nova legislação, cujo texto básico foi aprovado pelos deputados nesta quarta-feira, permite que empresas possam terceirizar não apenas as atividades-meio, como limpeza e vigilância, mas também seus serviços principais. A modalidade, de acordo com especialistas críticos dela, pode representar um enfraquecimento do poder de negociação salarial e perdas de benefícios antes pactados por categorias profissionais.

Entre o cabo de guerra criado entre empresários e os trabalhadores, são os últimos que temem perdas  em um ambiente já complicado de crise econômica e com sinais de crescimento do desemprego. “O contexto das negociações coletivas serão mais difíceis que no ano passado, com a novas mudanças e o cenário de crise e inflação alta”, afirma Clemente Ganz do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em 2014, o ganho real médio (acima da inflação) dos trabalhadores foi superior ao de 2013, mesmo em uma economia mais enfraquecida.

Um dos pontos mais polêmicos do projeto, que continuará sendo votado na semana que vem na Câmara e que ainda tem que passar pelo Senado, é que o texto não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade. O que significa que esses trabalhadores podem receber valores de piso salariais menores do que se eles fossem contratados diretamente.

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“É um retrocesso muito grande que permite ainda mais a concentração de renda. Estão rasgando e jogando fora uma série de tratados históricos”, explica Ricardo Stefani, mestre em administração pública do Ibmec. “O mais irônico é que isso acontece justamente no Governo do Partido dos Trabalhadores”, completa.

Os apoiadores do projeto defendem que a medida pode trazer uma maior especialização podendo elevar a produtividade de alguns setores, mas Stefani defende que historicamente não se verifica esse aumento. “Esse projeto vai beneficiar apenas os empresários que poderão cortar custos, mas falar que será mais produtivo é balela”, afirma.

Segundo uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústrias (CNI), apenas 2% das empresas terceirizam parte dos seus processos buscando especialização, a principal motivação para 91% é a redução de custos.

Com a nova lei, a perspectiva é o número de terceirizados aumentar. Hoje são quase 13 milhões que representam 26,8% do mercado formal de trabalho, de acordo com os dados do Dieese.

Para os juízes trabalhistas, o aumento desse setor pode ser nocivo, já que os terceirizados recebem salários menores do que os regulamente contratados, além de possuírem uma jornada maior e estarem mais sujeitos a acidentes de trabalho. Em 2013, o salário médio dos trabalhadores terceirizados era 24,7% menor que os contratados diretos, segundo o Dieese.

CLT "intocável"

Na opinião do professor de direito Luiz Guilherme Migliora, da FGV, a lei é importante para regularizar o setor, e a temida precarização do trabalho deve acontecer apenas em empresas que possuem benefícios além dos previstos por lei. "Essas sim podem acabar não estendendo essas regalias ao terceirizados. E obviamente a má utilização seguirá acontecendo com lei ou sem lei", explica.

Para o especialista, o que realmente deve ser mudado é a "intocável" lei trabalhista básica brasileira de 1943, a Consolidação das Leis Trabalhistas, a chamada CLT. “Nenhum político quer tocá-la. E continuamos com altos custos de trabalho e uma jornada anacrônica e desatualizada para o momento em que vivemos”, conclui.

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