Deputados brasileiros aprovam moção de repúdio ao Governo da Venezuela

A Câmara dos Deputados brasileira aprovou nesta quarta-feira uma moção de repúdio à atuação do Governo da Venezuela por “quebra do princípio democrático, com ofensa às liberdades individuais e ao devido processo legal”. Proposta pelo deputado oposicionista Bruno Araújo (PSDB), a moção classifica como "violações do princípio democrático" e condena a prisão de oposicionistas políticos, como Leopoldo López, o confisco de bens, a perseguição a jornalistas e a censura à imprensa e tem como efeito direto o constrangimento do Governo brasileiro, aliado do presidente venezuelano Nicolás Maduro.

Desde o arrefecimento das tensões na Venezuela, que culminaram na morte de um jovem de 14 anos durantes protestos em Táchira, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro divulgou duas notas para demonstrar preocupação sobre a situação na Venezuela, mas não chegou a condenar diretamente as atitudes do Governo Maduro, que deteve recentemente sob a acusação de conspiração o prefeito oposicionista de Caracas, Antonio Ledezma. Para além da preocupação dos deputados brasileiros com a crise no país vizinho, a aprovação da moção tem efeito de pressão interna, como demonstraram os debates sobre o assunto no plenário.

Alinhado com o argumento do Governo Dilma Rousseff de que o Brasil não deve se envolver em assuntos internos da Venezuela, o deputado Padre João (PT) disse que o Legislativo não deve interferir em atos de países vizinhos. O petista acusou os oposicionistas PSDB e DEM de golpismo. "Estes que estão apoiando a moção vêm querendo ferir a nossa democracia em um terceiro turno, falando em impeachment", criticou, referindo-se às tensões internas do Brasil. Além do PT, apenas PCdoB e Psol não apoiaram a moção de repúdio.

Autor da proposta de repúdio e líder da minoria, Bruno Araújo debochou do isolamento governista: "Não deveríamos nos chamar minoria, mas maioria". Segundo ele, a moção "é um ato de soberania de grandeza da Câmara, avisando ao mundo que a Câmara dos Deputados não aceita a burla do Estado de Direito na Venezuela".

Para o líder do DEM, Mendonça Filho, o governo brasileiro se omitiu na questão, ao emitir uma "nota fofa" sobre o caso. "O parlamento não pode ficar passivo assistindo a esses fatos. A prisão do prefeito de Caracas chocou o mundo. Ontem [terça-feira], as forças de segurança de Maduro mataram uma criança de 14 anos", destacou.

Dias antes, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), já havia cobrado em seu perfil no Twitter um posicionamento mais firme do Governo brasileiro sobre a escalada de violência na Venezuela. Além do PSDB, outros partidos, como PMDB, DEM e PPS, haviam aprovado em reuniões de bancada a decisão de apresentar moção semelhante.