Palestina desafia Israel ao pedir para entrar no Tribunal Penal

A decisão do presidente palestino, Mahmoud Abbas, de aderir ao Tribunal Penal Internacional (TPI), terá repercussões a curto e longo prazo no Oriente Médio, às quais deverão ser adicionadas a tentativa fracassada de obter uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas que exigisse o fim da ocupação israelense dos territórios palestinos até o final de 2017. As duas frentes diplomáticas abertas por Abbas procuram tirar a Palestina de seu isolamento político.

A assinatura do Estatuto de Roma para entrar no TPI tem como objetivo abrir o caminho para processar Israel por crimes de guerra. A proposta não tem efeito imediato, embora em Ramallah tenha sido comemorada com êxtase.

“Finalmente podemos levar esses criminosos à Justiça”, disse um funcionário do governo de Abbas que não quis ser identificado. “Estou mais do que satisfeito”, disse Mustafá Barghouti, diretor da Iniciativa Nacional Palestina, um movimento que apoia os grupos que pressionaram Abbas para assinar o tratado. “Se alguém se opõe à participação da Palestina no Tribunal Internacional, está se opondo ao direito humanitário e internacional. É um passo importante tanto para os palestinos quanto para os israelenses, para todos aqueles que querem impedir crimes de guerra”, disse Barghouti em uma entrevista.

Mas chegar a um processo do TPI que discutisse possíveis crimes de lesa humanidade ou de guerra demoraria anos. Espera-se que a Palestina seja formalmente aceita daqui a seis semanas, mas sua jurisdição não é retroativa, por isso só poderão começar a apresentar acusações a partir daquele momento.

Além disso, o organismo funciona como um tribunal complementar, em áreas nas quais não há nenhum mecanismo legal e carece de competência se um país ou território faz as investigações de forma devida. Consequentemente, há poucas chances de que os processos contra militares ou político israelenses possam ser aceitas.

Uma das primeiras consequências previstas é que Estados Unidos e Israel imporão severas sanções econômicas contra a Palestina, já que nos Acordos de Oslo eles prometeram não se unir a organizações internacionais de forma “unilateral” e não negociada.

Os EUA condenaram na quarta-feira o que consideram uma decisão “muito preocupante” de Abbas. Este passo do presidente é “totalmente contraproducente” e não ajuda em nada na promoção das “aspirações” palestinas de soberania e independência, disse Jeff Rathke, porta-voz do Departamento de Estado.

O grande risco para Israel são os assentamentos em Jerusalém Oriental e na Cisjordânia, ilegais segundo a lei internacional e, possivelmente, crimes de guerra. “A grande questão é a dos assentamentos”, diz David Kretzmer, professor emérito de Direito na Universidade Hebraica de Jerusalém. “O movimento de pessoas de um país para um território ocupado é considerado crime de guerra, nos termos do Estatuto de Roma. Isto pode ter implicações para qualquer assentamento posterior à adesão da Palestina ao Tribunal, apesar de ser uma proposta legal que nunca foi tentada”, diz ele.

Shawan Jabarin, diretor da Al Haq, uma ONG palestina que assessorou o Governo de Abbas, estima que o impacto psicológico desta iniciativa sobre a cidadania será positivo. “A sensação que isto tem remédio, que há um mecanismo para a justiça, não é pouca coisa. Até agora, os criminosos israelenses operavam com impunidade absoluta. Sem castigo, repetem várias vezes os mesmos crimes. A sensação de que podem ser processados fará com que, talvez, reavaliem suas ações. É claro que se um palestino agir da mesma forma pagará um preço. Isso também irá servir para educar os palestinos”, disse ele em uma entrevista.

Kretzmer concorda: “Se alguém em Gaza lança um míssil contra Israel, poderá ser apresentada uma queixa legal e o problema é que, enquanto em Israel temos instituições legais para investigar e processar, eles não têm. É um risco importante”, detalha.

Os grupos de ativistas da esquerda israelense que apoiam, em princípio, a iniciativa palestina são ambivalentes. “Politicamente, este é um presente de Deus para [o primeiro-ministro Benjamin] Netanyahu. Dá muitas armas para a direita”, diz um ativista.