Eleições legislativas dos EUA

Os temas sociais avançam nas urnas tanto quanto os republicanos

Washington e os Estados do Alasca e Oregon aprovam a legalização da maconha

Celebração no Oregon depois da vitória da legalização.
Celebração no Oregon depois da vitória da legalização.Michael Lloyd (AP)

A nova configuração do Legislativo em Washington surgida nas eleições de terça-feira promete bloquear qualquer avanço, na capital, na agenda política dos democratas nos próximos dois anos. Mas, ao mesmo tempo, confirma que essa agenda avança por conta própria. Quatro Estados de maioria republicana, Arkansas, Alasca, Nebraska e Dakota do Sul, aprovaram em referendo na terça-feira o aumento do salário mínimo. O democrata Illinois também votou a favor do aumento, em uma medida não vinculante.

Esse é um dos principais temas dos democratas nesse final de mandato de Barack Obama, que se propõe elevar o salário mínimo em nível federal para até 10 dólares a hora como medida para reduzir a crescente desigualdade nos Estados Unidos, em meio a uma firme oposição republicana, agora reforçada. San Francisco, uma das cidades mais progressistas do país, se igualou na terça-feira a Seattle ao votar a favor do salário mínimo mais alto dos EUA, de 15 dólares a hora.

Os temas de conteúdo mais social avançaram nas urnas na terça-feira com o mesmo sucesso que os republicanos. Os moradores da capital dos Estados Unidos e dos Estados do Oregon e Alasca aprovaram em votação nesse dia a legalização da maconha. As vitórias representam um respaldo ao crescente debate nos EUA sobre a descriminalização dessa droga e chegam dois anos depois de o Colorado e Washington terem se tornado os primeiros Estados a dar esse passo. No entanto, os partidários da legalização da maconha sofreram uma derrota na Flórida, onde os cidadãos rejeitaram seu consumo por razões médicas. Um total de 23 Estados permite a maconha medicinal.

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As iniciativas aprovadas no Alasca e Oregon legalizam o consumo, a posse e a venda de maconha para maiores de 21 anos em quantidades determinadas. Enquanto isso, a cidade de Washington descriminaliza unicamente a posse: será legal para maiores de 21 anos possuir até 56 gramas de maconha para consumo pessoal e cultivar até seis plantas em casa.

Agora, depois dos referendos, os legisladores terão de decidir quando entram em vigor as mudanças de regulamentação. A legalização é um dos principais argumentos que minam a posição internacional dos EUA em relação à perseguição dessa droga. A maconha continua sendo ilegal em nível federal, mas a partir de agora será legal na capital, onde se fazem as leis para combatê-la. Na Califórnia, onde seu consumo é legal para fins medicinais, mas se pratica uma ampla tolerância, já se dá por certo que a questão será votada em 2016.

A vitória foi ampla na capital dos EUA. Um total de 60% dos residentes votou a favor da chamada Iniciativa 71 –promovida por um grupo de cidadãos–, e 31% rejeitaram a proposta. Os partidários da descriminalização festejaram a vitória de madrugada em bares de Washington. Ao meio-dia de terça-feira, várias pessoas admitiam, em um colégio eleitoral no centro da cidade, que a iniciativa da maconha as havia animado a ir às urnas para votar, em eleições que também escolheriam o prefeito de Washington.

As autoridades da capital disseram recentemente que, se a votação fosse favorável, sua previsão era de assinar com rapidez a nova lei. Em março, o Conselho do Distrito de Colúmbia já havia dado um passo nessa direção ao reduzir drasticamente as sanções pela posse de 28 gramas de maconha: passaram de uma multa de até 1.000 dólares e a possibilidade de uma pena de seis meses de prisão, para uma multa de 25 dólares, equivalente à imposta por estacionamento proibido.

Outros Estados votaram na terça-feira sobre o salário mínimo, o controle de armas, o aborto ou a população carcerária

Os partidários da descriminalização alegam que ela ajuda a reduzir a disparidade entre as raças na prisão por posse de maconha em Washington. Segundo um estudo da União Americana pelas Liberdades Civis, uma organização civil, 90% das pessoas detidas por acusações de posse são negras, acima da cifra de 50% de afro-americanos na população da cidade.

No entanto, apesar da aprovação da iniciativa, não está garantida sua entrada em vigor. Como o Distrito de Colúmbia não é um Estado, o Congresso tem jurisdição sobre a área e pode bloquear suas leis. Vários congressistas ameaçaram bloquear as possíveis mudanças de regulamentação da maconha alegando que a posse da erva é ilegal sob a lei federal. Além disso, mesmo não intervindo, a descriminalização seria ineficaz em um quarto da área de Washington, por se encontrar em terreno federal.

Por outro lado, o Estado de Washington também optou nas urnas por incrementar os controles de antecedentes para os compradores de armas. Uma medida que pedia exatamente o contrário foi derrotada, evitando assim o problema jurídico que representaria a aprovação das duas.

No Colorado, os mesmos eleitores que deram aos republicanos uma das cadeiras-chave para controlar o Senado rejeitaram com contundência, e pela terceira vez em poucos anos, uma iniciativa que visava proibir o aborto no Estado. Na Dakota do Norte, também foi derrotada uma proposta semelhante. Mas no Tennessee os eleitores aprovaram uma medida que dá mais poder aos legisladores para restringir o aborto.

O bem democrata Estado da Califórnia, onde apenas corriam perigo duas cadeiras constitucionais, dependia de duas medidas importantes para o futuro. Os eleitores aprovaram uma emissão de dívida de 7,5 bilhões de dólares (19 bilhões de reais) para obras de infraestrutura hídrica, como represas e controladores de fluxo, que garantam nas próximas décadas a preparação do Estado contra uma seca como a atual. E aprovaram também uma medida para elevar o fundo de reserva orçamentária em um Estado com uma volatilidade angustiante nas finanças públicas. Por fim, também foi aprovada uma medida importante para reduzir a população carcerária (a segunda mais alta dos EUA, depois da do Texas), a qual reclassifica como faltas alguns delitos menores que até agora implicavam pena de prisão.

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