Tribunal Constitucional suspende a consulta independentista catalã

O plenário do Tribunal Constitucional da Espanha aceitou por unanimidade os recursos apresentados pelo Governo contra a lei de consultas, aprovada pelo Parlamento catalão no último dia 19, e o decreto de convocatória do plebiscito de soberania, assinado no sábado pelo presidente da Generalitat, Artur Mas.

O plenário, do qual participaram os 12 magistrados que o compõem, durou pouco mais de uma hora, e emitiu um comunicado no qual afirma que a rapidez de sua resolução obedece à "superioridade constitucional e política da sociedade espanhola em seu conjunto e, em particular, a da catalã" das questões propostas.

A admissão supõe a suspensão da vigência de ambas as resoluções por solicitação do Governo, invocando a possibilidade de veto outorgada à Constituição para paralisar as normas autonômicas.

Em princípio, as duas normas ficam suspensas durante um prazo máximo de cinco meses. Nesse ínterim, será necessário decidir se serão mantidas em suspenso, sine die, ou se a decisão será revogada. Essa decisão deve estar embasada.

A partir de agora, o Tribunal dá um prazo para que as partes apresentem argumentações. O presidente da Generalitat, Artur Mas já adiantou que tentará convencer o Tribunal a derrubar a suspensão da lei para que a consulta independentista possa ser realizada em 9 de novembro.

Mas chamou hoje de "hostil" a atitude do Governo no sentido de recorrer da consulta de 9 de novembro e a lei na qual se ampara, e criticou o fato de o presidente do Tribunal Constitucional ter reunido o órgão a uma "velocidade supersônica" para detê-las.

Mas afirmou que em um Estado de "convicção democrática plena" no momento já se estaria debatendo se é necessário votar "sim" ou "não" na consulta, pois não se trata de um "referendo encoberto", como sustenta o Governo, a quem acusou de "não perguntar nem deixar perguntar".