sucessão na monarquia

O Rei da Espanha ficará sem proteção jurídica durante alguns meses

O Governo prepara o aforamento de dom Juan Carlos, mas ainda não há data

Soraya Saénz de Santamaría após o Conselho de Ministros.
Soraya Saénz de Santamaría após o Conselho de Ministros.Uly Martín

Teoricamente, a vice-presidenta do Governo espanhol, Soraya Sáenz de Santamaría, e o chefe da Casa do Rei, Rafael Spottorno, vinham trabalhando em segredo máximo desde março na abdicação do Rei e em suas consequências jurídicas. Entretanto, uma das questões-chave, o aforamento do monarca, que perderá sua imunidade no dia 19, quando for publicada a abdicação, parece longe de estar resolvida. A vice-presidenta explicou, depois do Conselho de Ministros, que nada havia sido aprovado em relação ao assunto e também no que se refere ao papel de dom Juan Carlos, que o Governo “está trabalhando” sobre seu futuro aforamento, apesar de não ter dado nenhuma data.

A esta altura, e dados os prazos necessários para aprovar a reforma de uma lei orgânica —a única fórmula possível para conceder aforamento a dom Juan Carlos—, parece quase certo que quem reinou na Espanha durante 39 anos ficará durante um tempo sem qualquer proteção jurídica. Não há margem para outra opção.

O Executivo poderia incluir o assunto como emenda em outra lei orgânica em tramitação, mas seria muito polêmico e daria uma imagem de improvisação; ou apresentar uma lei ultrarrápida como a da abdicação, mas não é fácil porque teria de contar com um consenso total que ainda não tem. O Partido Popular poderia aprová-la sozinho —uma lei orgânica só necessita de maioria absoluta—, mas não é uma solução viável politicamente. Se isso for feito com uma lei orgânica com procedimento normal, a fórmula mais provável, o trâmite dura no mínimo seis meses.

Em outros países com abdicações recentes, como Holanda ou Bélgica, os monarcas que saíram ficaram sem nenhum tipo de proteção, são cidadãos como os demais, exatamente o que acontece agora com o Príncipe de Astúrias, por exemplo.

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