O Governo e a oposição da Venezuela chegam a seus primeiros três acordos

O Governo e a oposição da Venezuela já chegaram aos primeiros acordos concretos do processo de diálogo iniciado na quinta-feira da semana passada e que na terça-feira teve a sua segunda rodada. Depois de mais de cinco horas de reunião, as partes concordaram em ampliar a Comissão da Verdade para investigar a violência que tomou o país há dois meses; concordaram que as zonas governadas pela oposição se somem ao plano Pátria Segura, a estratégia desenhada pelo Governo central para combater o crime, e a revisão da situação dos presos políticos, especialmente o caso mais emblemático: o do ex-chefe de polícia Iván Simonovis, condenado a 30 anos de prisão pela morte de dois manifestantes nos distúrbios anteriores ao golpe de Estado de abril de 2002, que depôs por 48 horas o então presidente Hugo Chávez.

A primeira impressão é que a oposição conseguiu que o Governo saísse dos debates etéreos para produzir rapidamente resultados concretos. A Comissão da Verdade, uma proposta do presidente Nicolás Maduro, é integrada por nove deputados (cinco chavistas e quatro da oposição). A alternativa democrática, o bloco de oposição no Parlamento, recusou-se a fazer parte dessa instância pela dura repressão das Forças Armadas e a participação das tropas de choque chavistas. A decisão de adicionar personalidades de renome, como definiu o porta-voz da oposição, Ramón Guillermo Aveledo, lança sobre a iniciativa uma luz de confiança que dificilmente teria se apenas fosse composta por uma maioria de deputados chavistas.

O Governo também teve sucesso ao conseguir que a oposição se juntasse aos planos de combate ao crime. Até agora, o plano Pátria Segura não tinha sido implementado em todo o país. Os tumultos que começaram há dois meses se transformaram em declarações formais. A Mesa da Unidade comprometeu-se a fazer sugestões com seus especialistas para ajudar na promoção de uma cultura de paz em um país com um alto índice de homicídios.

As partes concordaram em pôr mãos à obra para eleger, pelo procedimento previsto na Constituição, pessoas para os cargos vencidos e vazios do Conselho Nacional Eleitoral e do Tribunal Supremo de Justiça. Se o acordo for honrado, o chavismo deverá fazer um pacto com a oposição sobre os nomes dos aspirantes ao Poder Eleitoral, pois precisa de dois terços da Câmara. Atualmente, o Governo conta com algo mais de três quintos.

Todas essas conquistas, no entanto, não são suficientes para a ala da Mesa da Unidade que convocou os protestos, liderada pela deputada María Corina Machado e pelo dirigente do partido Vontade Popular, Leopoldo López. Eles exigem o começo de uma transição que resulte na substituição do governo atual. Uma proposta que parece inviável e que nem mesmo paira sobre a mesa.