“A CELAC não pretende substituir a OEA, elas podem continuar coexistindo”

Restam a Laura Chinchila, presidenta da Costa Rica, apenas cem dias no cargo. Neste domingo acontece o primeiro turno das eleições presidenciais em seu país, uma disputa que se prevê muito apertada entre quatro candidatos, tão apertada que o La Nación, principal periódico do país, decidiu não publicar uma pesquisa que tem em mãos, para evitar que ela contribua com “especulações mal intencionadas”. Além disso, a Costa Rica, histórica defensora dos direitos humanos no continente, assume a presidência da CELAC (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos) durante a atual cúpula da entidade, em Havana, tendo a responsabilidade de organizar a reunião do próximo ano. Na companhia do seu chanceler, Enrique Castillo, a presidenta responde às perguntas a duas vozes com seu ministro, e em algumas questões lhe cede diretamente a palavra.

Pergunta. Para que serve uma cúpula como esta da CELAC que acontece nestes dias em Havana?

Laura Chinchila. Através destas cúpulas podemos articular melhor os esforços nos espaços multilaterais, ter uma voz única, o que a torna muito mais efetiva, e intercambiar algumas experiências. E o fato de que nesta cúpula tenham participado o secretário-geral da ONU e que além disso esteja o secretário-geral da OEA, embora a reunião seja em Cuba, demonstra a forma respeitosa e efetiva com que se está olhando esse instrumento que é a CELAC.

P. A Costa Rica herda nesta reunião a presidência da CELAC com uma amplíssima participação de chefes de Estado e de Governo. A partir dessa posição, irá apoiar a participação de Cuba na Cúpula das Américas que acontecerá no ano que vem no Panamá, para que fique completa a família latino-americana?

LC. Com toda franqueza, não colocamos o tema. Cada instrumento hemisférico, seja de diálogo ou institucional como a OEA [Organização dos Estados Americanos], tem sua própria dinâmica, suas próprias prioridades e sua própria agenda. E, como colocamos a Costa Rica e outras nações, a CELAC não pretende substituir nem destruir a OEA. Elas podem continuar coexistindo, o importante é alimentar a institucionalidade que prevalece na região, que se enriquece com um instrumento como a CELAC.

Enrique Castillo. Na última Cúpula das Américas, realizada em 2012 em Cartagena de las Indias, a maioria dos países da cúpula esteve de acordo com a participação de Cuba, incluindo a Costa Rica. Mas se colocou uma discussão entre outros membros da cúpula, principalmente a Venezuela e o Equador [sobre a possibilidade de não participarem de outras cúpulas sem a presença de Cuba], e não sabemos qual seria o resultado se essa discussão se repetisse.

P. Seu país é, por enquanto, o único que atendeu ao apelo dos grupos opositores cubanos para manter uma reunião nestes dias em Havana, encabeçada pelo embaixador e a chefa de política externa. Que significado tem esse encontro para a Costa Rica?

EC. [Neste assunto, a presidenta cede a palavra ao seu chanceler.] A Costa Rica não se nega a escutar posições que queiram lhe expor. E, neste caso, se trata disso, de escutar, não de intervir, nem de ter nenhuma ingerência.

P. Mais uma cúpula que termina com apelos de combater a pobreza e a vencer a fratura social. O problema persiste, não se agrava, mas está estancado. O que acontece que não se destravam essas forças que impedem a eliminação da miséria no Caribe e na América Latina?

LC. Não é justo emitir uma sentença tão radical, porque se há uma região que avançou contra a pobreza foi a América Latina. E houve avanços em outros temas que conferem autoridade moral à região, como o assunto do desarmamento nuclear ou da mudança climática. Para alguns, esta última questão continua sendo um exercício retórico, mas para as pequenas nações insulares do Caribe essa é uma questão de subsistência básica.

P. Seu país e a Nicarágua têm um litígio pendente em Haia pela ilhota de Postigos, no rio San Juan, e outra pendente de definir limites marítimos. Mudaram as suas expectativas sobre a solução que o tribunal possa vir a dar para esse conflito depois da sentença da Corte Internacional de Justiça sobre o litígio entre o Chile e o Peru?

EC. Será preciso fazer um esclarecimento, os temas não são comparáveis. No caso da ilhota de Postigos, não se trata de um problema de limites, e sim de invasão, violou-se uma fronteira previamente estabelecida e que não estava questionada. A outra questão é, sim, um litígio sobre limites marítimos, mas tampouco são comparáveis, porque a matéria factual dos fatos é distinta.

LC. A sentença é muito recente [foi emitida na segunda-feira] para dar uma resposta, mas para nós será um material de análise muito interessante com vistas às nossas ações perante a Corte Internacional de Justiça. E não altera absolutamente nossas aspirações de que o tema limítrofe nos mares seja resolvido com apego ao direito internacional.

P. Acredita que a extrema igualdade prevista nas pesquisas eleitorais poderá produzir instabilidade política em um país institucionalmente tão sólido como o seu? Poderia gerar um problema de legitimidade se um candidato acabar vencendo no segundo turno por uma margem muito estreita?

LC. Acredito que será inevitável que daqui até domingo haja altos níveis de incerteza, e até um pouco de tensão. É normal e não é a primeira vez que acontece. Mas daí a falar de um processo que afete a legitimidade de nossas instituições, eu não acredito. Nossas instituições são fortes, confio em que se imporá a institucionalidade. Temos sido exemplo de pureza no exercício do sufrágio, nunca impusemos barreiras aos observadores, e a imprensa na Costa Rica não tem praticamente nenhum espaço público vedado para revirar ou inspecionar. Nós nos dirigimos para a uma democracia blindada, entendida sem barreiras para o escrutínio, por isso daremos um exemplo ao mundo, mesmo que a apuração seja apertada.