O Congresso da Nicarágua aprova a reforma à Constituição

Deputados sandinistas, maioria no Legislativo, aprovam a nova Carta Magna, que permite ao presidente Daniel Ortega reeleger-se indefinidamente

Protesto em frente ao Parlamento em Manágua.
Protesto em frente ao Parlamento em Manágua.Inti Ocon (AFP)

O presidente Daniel Ortega conseguiu nesta terça-feira na Nicarágua concretizar sua grande aspiração política: uma Constituição sob medida, sem limitações incômodas à sua reeleição por tempo indeterminado. Em um debate parlamentar que resultou ser um monólogo da Frente Sandinista, os deputados desse partido político, maioria na Assembleia Nacional nicaraguense, aprovaram em primeira votação, com 64 votos a favor, a reforma à Constituição que garante a perpetuidade no poder do ex-guerrilheiro. Fora do Parlamento, dezenas de pessoas protestavam contra os legisladores. “Deputados degenerados, com a Constituição a bunda limparam", gritavam os opositores ao regime.

Em 30 de novembro último, Ortega justificava a reeleição indefinida em declarações que foram interpretadas como a ordem do presidente a seus deputados para que aprovassem a reforma. “Não pode ser limitado esse direito, restrito quanto a eleger as suas autoridades. É o povo o que tem que decidir”, disse Ortega, sobre a possibilidade de um terceiro mandato presidencial, proibido pela atual Constituição. De fato, Ortega participou nas eleições gerais de 2011 violando o artigo 147 da Carta Magna da Nicarágua, que estabelecia que não podia ser reeleito. Foi a Corte Suprema, através de uma decisão controvertida, a que abriu o caminho para Ortega, mas a proibição seguia vigente, como um obstáculo que o comandante deveria eliminar, e que ficou para trás nesta terça-feira.

"O povo rejeita as reformas. Em nossa história ficou demonstrado que as reformas constitucionais para perpetuar no poder trouxeram confrontação fratricida e conflitos armados", disse o deputado opositor e ex-candidato presidencial Eduardo Montealegre. “Ortega impondo reeleição igual a Somoza. Terminará igual a Somoza”, escreveu em sua conta de Twitter a ex-guerrilheira sandinista Dora María Téllez, em referência a um ex-líder do país que acabou assassinado.

Desde que se soube do chamado “pacotaço” de reformas à Constituição, grupos opositores ao Governo, intelectuais e organizações civis mobilizaram-se em contrariedade. A pressão foi tal que Ortega decidiu ceder em algumas propostas da reforma, como a de dar estatuto constitucional aos controvertidos Gabinetes da Família, organizações de controle político criadas pela esposa de Ortega, Rosario Murillo, ou a que estabelecia alguns controles na Internet.

O mandatário decidiu “maquiar” outras propostas, como os amplos poderes entregues aos militares, que poderiam ser eleitos como magistrados eleitorais e da Corte Suprema. Na nova versão da proposta, os militares poderão ocupar importantes cargos na administração pública, como na direção de alfândegas ou do sistema tributário.

“É um ajuste de forma, não de substância. A substância do assunto é a perpetuidade no poder”, disse o especialista em temas constitucionais Oscar Castillo. A reforma aprovada nesta terça-feira em primeira votação apaga os controles à reeleição, a percentagem de votos necessária para ser eleito presidente, e dá ao mandatário amplos poderes para aprovar leis sem necessidade de passar pela Assembleia Nacional, o que os analistas consideram um golpe à separação de poderes na Nicarágua.

A desta terça-feira foi a primeira de duas discussões parlamentares estabelecidas para reformar a Constituição. A próxima está programada para janeiro, mas será, segundo os opositores do Governo, um mero trâmite. Enquanto os deputados sandinistas aprovavam, no plenário, a nova Constituição, do lado de fora da Assembleia Nacional dezenas de pessoas protestavam contra as reformas. “Marchamos porque é o dia dos direitos humanos e o mundo está lembrando Nelson Mandela, porque esta contrarreforma vai provocar muitas violações aos direitos humanos dos nicaraguenses. Por isso quisemos vir para dizer isso aqui”, disse María López Vigil, jornalista e outrora opositora do regime somocista.