Espanha e Argentina chegam a um acordo preliminar sobre Repsol e YPF

O Governo espanhol, o presidente do CaixaBank e diretores da petroleira espanhola e da Pemex foram a Buenos Aires para negociar uma indenização pela expropriação da filial

Axel Kicillof, ministro de Economia da Argentina.
Axel Kicillof, ministro de Economia da Argentina.MARCOS BRINDICCI / REUTERS

O Conselho de Administração da Repsol vai ter trabalho na reunião desta quarta-feira. Terá que decidir se dá luz verde ao princípio de acordo que os Governos da Espanha, México, Argentina e a petroleira Repsol alcançaram esta noite sobre o conflito da YPF. Se os conselheiros aceitarem a compensação oferecida pela Argentina em troca da YPF, a Repsol renunciará a continuar brigando por sua antiga filial, o que encerraria o conflito gerado por sua expropriação pelo Governo argentino, em abril de 2012.

O princípio de acordo foi alcançado em Buenos Aires, para onde viajou com urgência uma delegação espanhola encabeçada pelo ministro espanhol da Indústria e Energia, José Manuel Soria. Também viajou Isidro Fainé, presidente do CaixaBank, principal acionista da petroleira espanhola, com 12,02% das ações, e uma delegação da Repsol, integrada por Nemesio Fernández-Cuesta, diretor geral de Negócios; Luis Cañas, diretor geral de exploração; e Miguel Klingenberg, subsecretário-geral e coordenador das ações relativas à YPF desde a expropriação.

O ministério argentino da Economia, cujo novo responsável é Axel Kicillof, um dos responsáveis pela expropriação, emitiu um comunicado em que afirma: “Chegou-se a um princípio de acordo a respeito da compensação pela expropriação de 51% do pacote acionário da YPF ocorrida em abril de 2012, sujeito a ratificação dos máximos órgãos gestores da Repsol. Tal princípio de acordo implicará fixar o montante da compensação e seu pagamento com ativos líquidos, e que ambas partes desistirão das ações judiciais em curso”.

A Repsol, que também emitiu uma breve nota em que menciona acordo, se recusou a detalhar a quantia oferecida pelo Governo argentino como indenização pela expropriação de suas ações da YPF em abril de 2012. A empresa não deve detalhar o acordo até que ele seja submetido à avaliação de seu Conselho de Administração, na quarta-feira. Fontes próximas à negociação indicaram, no entanto, que o Governo argentino poderia ter colocado sobre a mesa um acordo estimado em 5 bilhões de dólares (11,4 bilhões de reais), a serem pagos em títulos públicos argentinos, embora não se descarte também a possibilidade de que a indenização possa ser dividida numa parte em títulos e em outra com ativos de outro tipo, com os quais a companhia espanhola poderia obter liquidez com rapidez se assim desejar.

Se o Conselho da Repsol aceitar a proposta, é muito provável que o acordo seja enviado a uma assembleia de acionistas. O apoio dos principais sócios da Repsol à aprovação no conselho é dado como quase certo, mas o aval dos acionistas blindaria o conselho frente a possíveis processos judiciais de acionistas minoritários.

A Repsol contra a Argentina, uma batalha de 19 meses

16 de abril de 2012. A presidente argentina, Cristina Fernández de Kirchner, anuncia que o Estado declara a YPF de utilidade pública e expropria os ativos da Repsol.

17 de abril de 2012. Antonio Brufau, presidente da empresa, exige pelo menos 24 bilhões de reais em troca do "espólio".

19 de abril de 2012. A Repsol muda sua razão social e tira o YPF de seu nome.

20 de abril de 2012. O Governo espanhol redige um decreto para reduzir as importações de biodiesel procedentes da Argentina.

23 de abril de 2012. A Repsol anuncia que processará as petroleiras que negociarem com a YPF.

26 de abril de 2012. O Senado argentino aprova a expropriação, com 63 votos a favor, 3 contra e 4 abstenções.

5 de maio de 2012. Cristina Fernández nomeia o engenheiro Miguel Galuccio como diretor-geral da YPF.

21 de dezembro de 2012. O Banco Mundial acata o pedido de arbitragem da Repsol contra a YPF, que também processou a Argentina ao tribunal internacional de arbitragem e nos EUA.

4 de janeiro de 2013. A Repsol entra com ações judiciais contra a companhia Bridas por sua associação com a YPF. Também processa a Chevron.

20 de novembro de 2013. O diretor-geral da Pemex, Emilio Lozoya, critica Brufau e sua gestão do conflito com a YPF.

A reunião aconteceu na sede da YPF em Buenos Aires. Chamou a atenção a ausência do presidente da Repsol, Antonio Brufau. Fontes do grupo indicaram que preferiu ficar no quartel-general para preparar o conselho da quarta-feira. O presidente do CaixaBank, Isidro Fainé, que se encontrava desde segunda-feira à noite na Argentina, pretendia comparecer na quarta-feira na Espanha à reunião do Conselho de Administração da Repsol, da qual é vice-presidente.

Por parte da Argentina participaram do encontro Kicillof, o presidente da YPF, Miguel Galuccio, e o embaixador argentino em Madri, Carlos Bettini. A terceira mão foi a de Emilio Lozoya, na qualidade de representante do México e primeiro executivo da Petróleos Mexicanos (Pemex), que desatou as mais recentes hostilidades do conflito, na semana passada, quando pediu a saída de Antonio Brufau da Repsol, onde o grupo mexicano tem 9,34% das ações.

Depois desse confronto entre a Repsol e a Pemex, que expressou enfaticamente sua intenção de se desfazer de metade das suas ações na petroleira espanhola, as manobras de um e outro lado fizeram saltar pelos ares todos os alarmes, sobretudo ante a proximidade da reunião do conselho.

Embora fontes próximas ao Governo espanhol tenham assegurado que não iriam se meter em um assunto de uma empresa privada, a presença do ministro em Buenos Aires é uma prova de que o Executivo estava empenhado em resolver o conflito.

A Repsol exigiu uma indenização de 10 bilhões de dólares (22,8 bilhões de reais). Mas a espanhola estaria disposta a reduzir essa cifra se o pagamento for cobrável na sua integridade, tanto em títulos quanto em ativos oferecidos que sejam comprovadamente produtivos, segundo fontes do grupo. No entanto, essas fontes também salientaram que a Repsol não voltaria a estabelecer uma aliança com a YPF.

Ainda no primeiro semestre, Lozoya apresentou à Repsol uma solução rejeitada, que consistia no pagamento de 5 bilhões de dólares (11,4 bilhões de euros), a metade do que a Repsol pedia então. Além do mais, apenas 1,5 bilhão de dólares seriam em espécie, e o restante em ativos não explorados no campo de Vaca Muerta, dos quais, portanto, não existia provas sobre sua capacidade produtiva. O conselho votou contra de forma unânime, incluindo o representante do mensageiro, o mexicano Arturo Henríquez.

Na quarta-feira, a presidenta da Argentina, Cristina Fernández, referiu-se à YPF diante de centenas de jovens militantes: “Sabem qual é a empresa que mais lucro deu? A YPF. Mas não somente porque é uma petroleira. Sabem por quê? Porque a YPF está reinvestindo o que ganha, que é a única maneira de aprofundar o processo de industrialização”. “A meta”, prosseguiu, “é recuperar a soberania energética, porque para isso recuperamos a YPF, nossa petroleira de bandeira. E vamos nos associar, porque não temos preconceitos, nas condições mais favoráveis para o nosso país, onde tenhamos de nos associar. Eu não tenho tapa-olhos, e sabemos que isso exige capitais intensivos, que ou não estão na Argentina, ou então quem o tem o tem em algum outro lugar e não quer colocá-lo”.

Comunicado do Governo argentino sobre o acordo

No dia de hoje, na Cidade de Buenos Aires, por solicitação dos governos da Argentina, Espanha e México, teve lugar uma reunião da qual participaram por parte da Espanha o ministro da Indústria, Energia e Turismo, José Manuel Soria; por parte do México do diretor-geral da Pemex, Emilio Lozoya Austin; e por parte do governo argentino o ministro de Economia e Finanças Públicas, dr. Axel Kicillof, e o Secretário Jurídico e Técnico da Presidência, dr. Carlos Zannini.

À reunião compareceram por sua vez o presidente da YPF Miguel Galuccio, o diretor-geral de negócios da Repsol, Nemesio Fernández Cuesta, Isidro Fainé, como representante da Caixa, e o embaixador argentino na Espanha, sr. Carlos Bettini.

Chegou-se a um princípio de acordo a respeito da compensação pela expropriação de 51% do pacote acionário da YPF, ocorrida em abril de 2012, sujeito à ratificação dos máximos órgãos gestores da Repsol. Tal princípio de acordo implicará fixar o montante da compensação e seu pagamento com ativos líquidos, e que ambas as partes desistirão das ações judiciais em curso.

As partes concordam que o presente princípio de acordo contribui para normalizar e fortalecer os históricos vínculos entre os três países e suas empresas.

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