Termos e condições gerais da “Assinatura Digital ilimitada”

1. INTRODUÇÃO

1.1 Os presentes Termos e Condições Gerais (daqui em diante, as “Condições”) regulam a relação contratual entre EDICIONES EL PAÍS, S.L., com domicílio social em Madri (28037), rua Miguel Yuste, 40, CIF número B-85635910 e inscrita no Registro Mercantil de Madri ao Tomo 26.445, Fólio 157, 8ª seção e Folha nº M- e o usuário pessoa física que, reunindo os requisitos estabelecidos nestes Termos e Condições, contrate uma assinatura (daqui em diante, o “Assinante”) da edição digital espanhola do jornal “El País” no site “El País”, de responsabilidade de EDICIONES EL PAÍS, S.L.

1.2 Estes Termos e Condições são vinculantes para EDICIONES EL PAÍS, S.L. e o Assinante.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO “EL PAÍS DIGITAL”.

2.1 O acesso livre e gratuito ao site “El País” será limitado entre (1-10) artigos mensais, cujo número específico será determinado pelo EL PAÍS e comunicado na web, a serem computados a partir do dia primeiro (1º) de cada mês e com independência do dispositivo a partir do qual o usuário acesse (ou seja: PC, tablet, aplicativo, AMP, plataformas, redes sociais etc.). A partir do artigo máximo determinado em cada momento e sucessivos, o acesso ao site “El País” ficará limitado à visualização dos artigos assinalados no ponto 2.2 seguinte, e o usuário só poderá acessar ao conteúdo mediante a contratação do serviço “EL PAÍS DIGITAL”.

2.2 Para efeitos do cômputo do número de artigos que permitem o acesso livre e gratuito ao site do “El País”, não serão levados em conta para o usuário os seguintes conteúdos: artigos de branded content ou patrocinados, artigos do “El País+”, artigos de afiliação e comércio eletrônico, artigos autopromocionais, artigos de serviços oferecidos pelo jornal “El País” na URL “servicios.elpais.com” e, por último, os conteúdos da URL do “Cinco Días” (cincodias.elpais.com).

2.3 O serviço “EL PAÍS DIGITAL”, para a edição espanhola, inclui os seguintes usos:

  • 2.3.1 Acesso ilimitado à totalidade do conteúdo do site “El País”.

  • 2.3.2 Acesso ao aplicativo do El País e todas as suas funcionalidades.

  • 2.3.3 Acesso digital à leitura em PDF da edição impressa do jornal “El País”, revistas e suplementos gratuitos.

  • 2.3.4 Publicidade reduzida no site “El País” e no aplicativo “El País”.

  • 2.3.5 Um máximo de três (3) acessos simultâneos com uma mesma conta de usuário.

2.4 Não farão parte do serviço “EL PAÍS DIGITAL” os produtos que exigirem o pagamento de um preço adicional e assim vier expressamente indicado em tais produtos.

3. DURAÇÃO DO SERVIÇO “EL PAÍS DIGITAL".

3.1 O serviço “EL PAÍS DIGITAL” é contratado nas seguintes condições, de acordo com as seguintes modalidades de assinatura:

3.1.1 “EL PAÍS DIGITAL” mensal: permite ao Assinante acessar o serviço “EL PAÍS DIGITAL” durante um (1) mês natural, contado de data a data, ou seja, a partir do dia em que a assinatura é contratada até a mesma data do mês seguinte (por exemplo, se o serviço for contratado em 9 de janeiro, a assinatura terminará em 8 de março). Caso no mês seguinte não exista a data correlata, a assinatura expira à mesma hora do último dia do mês seguinte (por exemplo, se for contratada em 31 de janeiro, a assinatura expirará em 28 de fevereiro).

3.1.2“EL PAÍS DIGITAL” anual: permite ao Assinante acessar o serviço “EL PAÍS DIGITAL” durante um (1) ano natural, contado de data a data, ou seja, a partir do dia em que a assinatura é contratada até a mesma data do ano seguinte (por exemplo, se o serviço for contratado em 9 de janeiro, a assinatura terminará em 8 de janeiro do ano seguinte). Caso no ano seguinte não exista a data correlata, a assinatura expira à mesma hora do último dia do ano seguinte (por exemplo, se for contratada em 29 de fevereiro, a assinatura expirará em 28 de fevereiro do ano seguinte).

3.2 Ao término de qualquer dos períodos de contratação que o Assinante tiver escolhido, a assinatura do serviço “EL PAÍS DIGITAL” será renovada de forma automática, por períodos de igual duração, a menos que o Assinante comunique a EDICIONES EL PAÍS, S.L. sua vontade de não renová-la, a qualquer momento durante a vigência da assinatura vigente nesse momento.

4. ACESSO E CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO “EL PAÍS DIGITAL”.

4.1 Para acessar o serviço “EL PAÍS DIGITAL” o equipamento do usuário deverá contar com as seguintes especificações técnicas:

  • a) Conexão à Internet.

  • b) Dispor dos seguintes dispositivos ou navegadores que suportam a qualidade do serviço “EL PAÍS DIGITAL”:

Dispositivo Navegador Versión
Mac Laptop Safari
Mac Laptop Chrome 67.0.3396.79
Mac Laptop Firefox 60.0.2
Mac Laptop Mozilla
LP/Windows IE 11 11.48.17134.0
11.0.9600.18816
LP/Windows Edge 16, 17, 18 ? 44, 43
LP/Windows Chrome 74, 73
LP/Windows Mozilla
LP/Windows Firefox 67, 66
iPhone/iOS Safari iPhone 8, ios 11.0
iPhone/iOS Chrome iPhone 8, ios 11.0
iPad/iOS Safari test iPad Mini, ios 11
iPad/iOS Chrome test iPad Mini, ios 11
Android/Phone Chrome 66.0, Android 8.1, Pixel2 Android Galaxy 8 , Chrome 4.3, Galaxy 9 with 8.1
Phone Huawei
Phone Xiaomi
Android/Tablet Chrome Galaxy Tab S4 with Android 8
Kindle Silk

4.2 O usuário poderá contratar o serviço “EL PAÍS DIGITAL” por meios eletrônicos no site “El País”https://brasil.elpais.com/assinaturas https://brasil.elpais.com/assinaturas/clausula-privacidade/

4.3 Para contratar o serviço “EL PAÍS DIGITAL” em qualquer modalidade, o Assinante deverá ter uma conta de usuário ou, se não dispuser dela, deverá criá-la com antecedência, completar o formulário de contratação, confirmar a aceitação destas Condições e a Política de Privacidade e fazer o pagamento correspondente.

4.4 Finalizado o processo de contratação, o Assinante receberá no e-mail que tiver fornecido uma confirmação da contratação efetuada. A contratação será entendida como concluída e, portanto, o serviço “EL PAÍS DIGITAL” será ativado apenas a partir do momento em que o Assinante efetivamente fizer o pagamento. EDICIONES EL PAÍS, S.L. não se compromete a arquivar o documento eletrônico em que se formaliza o Contrato com a aceitação e pagamento nem a tornar tal Contrato acessível ao Assinante, por isso se recomenda ao Assinante o armazenamento e/ou impressão do Contrato.

4.5 O Assinante deverá manter o controle de todos os dispositivos usados para acessar o serviço “EL PAÍS DIGITAL” e não revelar a ninguém nem a senha nem os detalhes do método de pagamento associados à sua conta. O Assinante é o responsável por atualizar e manter a veracidade da informação que fornece a EDICIONES EL PAÍS, S.L.. EDICIONES EL PAÍS, S.L. poderá cancelar a conta ou bloqueá-la para proteger o Assinante, outros usuários e EDICIONES EL PAÍS, S.L. por usurpação de identidade ou outra atividade dolosa ou fraudulenta. Do mesmo modo, EDICIONES EL PAÍS, S.L. poderá cancelar a conta ou bloqueá-la temporariamente caso o Assinante comunique que existe suspeita ou certeza fundada de que seus dados estão sendo indevidamente utilizados por um terceiro.

5. PERFIL DO ASSINANTE

5.1 Só poderão contratar o serviço “EL PAÍS DIGITAL” as pessoas físicas maiores de 18 anos.

6. PREÇO DO SERVIÇO “EL PAÍS DIGITAL”.

6.1 O preço do serviço “EL PAÍS DIGITAL” para a edição em castelhano se encontra disponível no seguinte link: https://brasil.elpais.com/assinaturas .

6.2 O Assinante deverá pagar o preço correspondente através de um dos seguintes meios de pagamento: cartão de crédito ou débito, seguindo as indicações apresentadas durante os passos do processo de pagamento, efetuando-se a cobrança antes do início do período de assinatura.

6.3 Os preços são fixados em euros e esta será a moeda de contratação independentemente do país onde for feita a contratação do serviço “EL PAÍS DIGITAL”.

6.4 EDICIONES EL PAÍS, S.L. poderá estabelecer diferentes promoções das quais os Assinantes se poderão beneficiar. As assinaturas são reguladas por seus termos e condições particulares, aplicáveis de forma conjunta a estas Condições. Não obstante, caso exista um conflito entre os termos e condições particulares de uma promoção e estas Condições, para a promoção que se trate prevalecerão os termos e condições particulares em detrimento das Condições.

7. DIREITO DE DESISTÊNCIA

7.1 Em conformidade com o estabelecido no artigo 103, letra m), do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, pelo qual se aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares, no caso de contratos celebrados à distância, iniciado o serviço “EL PAÍS DIGITAL” e tratando o mesmo de acesso a um conteúdo digital não gravado em suporte material para o usuário, o Assinante não poderá exercer seu direito de desistência.

8. USO DO SERVIÇO “EL PAÍS DIGITAL”

8.1 O Assinante será o único responsável pelo uso do serviço “EL PAÍS DIGITAL”, que sob qualquer hipótese deverá ser exercido conforme as Condições aqui estabelecidas bem como as normas estabelecidas no seguinte link: https://brasil.elpais.com/brasil/estaticos/aviso-legal/.

8.2 O Assinante reconhece e aceita que todo o conteúdo acessível através do serviço “EL PAÍS DIGITAL” é para uso pessoal. O Assinante não poderá utilizar o serviço “EL PAÍS DIGITAL” com fins comerciais ou públicos, nem compartilhá-lo com terceiros. O Assinante não poderá fazer um uso ilegal do serviço “EL PAÍS DIGITAL”.

8.3 EDICIONES EL PAÍS, S.L. não se responsabiliza por que o Assinante não utilize o serviço “EL PAÍS DIGITAL”, não o utilize conforme as Condições e normas de uso, ou que o acesso ao mesmo se veja limitado devido ao mau funcionamento ou sobrecarga de Internet ou outras redes, falhas ou problemas relacionados com computadores ou outros dispositivos ou sistemas de comunicação.

8.4 Qualquer uso do serviço “EL PAÍS DIGITAL” que viole o estabelecido nesta cláusula e nas Condições será considerado um descumprimento material pelo Assinante deste Contrato com os efeitos estabelecidos na cláusula Descumprimento.

9. CANCELAMENTO DA ASSINATURA

9.1 O Assinante poderá cancelar unilateralmente a assinatura contratada e, portanto, interromper o serviço “EL PAÍS DIGITAL”, em qualquer momento durante a vigência da mesma. Esse cancelamento ou interrupção não significará, em nenhum caso, o reembolso dos valores que o Assinante tenha pagado como contrapartida pela assinatura do serviço “EL PAÍS DIGITAL”. Esses valores têm caráter não reembolsável.

9.2 Para cancelar a assinatura do serviço “EL PAÍS DIGITAL”, o Assinante deverá ir à página “Sua Conta” e nela em “Cancelamento”, devendo seguir as instruções detalhadas na mesma.

9.3 Caso EDICIONES EL PAÍS, S.L. decida interromper algum serviço por razões empresariais ou de outra índole que não seja por descumprimento por parte do Assinante de alguma das presentes Condições, deverá notificar ao Assinante que for afetado, com uma antecedência de trinta (30) dias em relação à data do cancelamento. Caso isto aconteça, EDICIONES EL PAÍS, S.L. devolverá ao Assinante as importâncias correspondentes ao período restante de assinatura.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1 EDICIONES EL PAIS, S.L., por si ou como cessionária, é proprietária de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial de seu site “El País”, assim como dos elementos contidos nele (a título enunciativo: imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e desenho, seleção de materiais usados, programas de computador necessários para seu funcionamento, acesso e uso etc.), de titularidade de EDICIONES EL PAIS, S.L. ou de seus licenciantes. Todos os direitos reservados. Em virtude do disposto nos artigos 8º e 32.1, parágrafo 2º, da Lei de Propriedade Intelectual, ficam expressamente proibidas a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluída sua modalidade de disponibilização, da totalidade ou parte dos conteúdos deste site, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização de EDICIONES EL PAIS, S.L. O usuário e/ou Assinante se obriga a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial de titularidade de EDICIONES EL PAIS, S.L..

10.2 O Assinante poderá visualizar os conteúdos, imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido de seu computador ou em qualquer outro suporte físico desde que seja única e exclusivamente para seu uso pessoal e privado. O Assinante deverá se abster de suprimir, alterar, eludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que esteja instalado nas páginas de EDICIONES EL PAIS, S.L., assim como realizar qualquer ato de exploração ou comercialização, total ou parcial, sobre os conteúdos do site “El País”.

11. DESCUMPRIMENTO E RESOLUÇÃO

11.1 Sem prejuízo de qualquer outra causa de rescisão destas Condições, EDICIONES EL PAÍS, S.L. terá direito a rescindir o Contrato com efeito imediato e, ao mesmo tempo, tornar o Serviço indisponível ao Assinante com caráter imediato quando:

  • (a o Assinante não efetuar o pagamento correspondente.

  • (b) houver um uso não autorizado do serviço “EL PAÍS DIGITAL” ou houver motivos razoáveis para suspeitar que tal uso não autorizado está ocorrendo.

  • (c) o Assinante tiver cometido de qualquer outra maneira um descumprimento substancial ou reiterado do Contrato.

Caso o Assinante tenha realizado algum pagamento, o Assinante não terá direito ao reembolso das quantias pagas. Caso o descumprimento for por dívida do Assinante, EDICIONES EL PAÍS, S.L. se reserva o direito de tomar as medidas judiciais cabíveis a fim de dar cumprimento às obrigações pecuniárias derivadas da contratação da Assinatura, incluindo a reclamação dos juros de mora que correspondam.

11.2 Em caso de descumprimento do presente Contrato por parte de EDICIONES EL PAÍS, S.L. devido a uma incidência que este não tiver resolvido, o Assinante estará legitimado a rescindi-lo, comprometendo-se EDICIONES EL PAÍS, S.L. a lhe devolver a importância em parte proporcional ao que teria pagado pelo período restante de sua assinatura.O Assinante deverá comunicar sua vontade de rescindir o Contrato e comprovar a incidência dirigindo-se a assinaturas@elpais.es.

12. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DO SERVIÇO “EL PAÍS DIGITAL”

12.1 EDICIONES EL PAÍS, S.L. se reserva o direito de modificar unilateralmente estas Condições a qualquer momento. Não obstante, tais mudanças serão notificadas aos Assinantes com antecedência de trinta (30) dias mediante os meios especificados no princípio destas Condições, para que o Assinante, caso não estiver de acordo com as modificações introduzidas, proceda a expressar seu desejo de não renovar a assinatura contratada. As modificações afetarão os novos Assinantes a partir do início da contratação, e os Assinantes já ativos no momento da mudança de Condições, a partir do momento em que sua assinatura for renovada.

13. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

13.1 A Política de Privacidade pode ser consultada no seguinte link: https://www.prisa.com/pt/info/politica-de-privacidade/

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, INTERRUPÇÕES E CORTES DO SERVIÇO

14.1 As interrupções, cortes e outras avarias no serviço “EL PAÍS DIGITAL” que tiverem sua causa em EDICIONES EL PAÍS, S.L. deverão ser notificadas a esta o antes possível, para que o Assinante tenha direito à compensação que possa corresponder. Para estes efeitos, EDICIONES EL PAÍS, S.L. será responsável unicamente por interrupções, cortes e outras avarias atribuíveis a circunstâncias sob o controle de EDICIONES EL PAÍS, S.L., pelos quais EDICIONES EL PAÍS, S.L. se responsabiliza. Neste sentido, se o resultado for que o serviço “EL PAÍS DIGITAL” não estiver disponível para seu uso durante um período contínuo de um mínimo de 24 horas, os Assinantes que assim solicitem terão direito a uma dedução na tarifa pelo Serviço. A importância deduzível será calculada sobre a base da totalidade dos períodos de vinte e quatro horas durante os quais a avaria subsistiu, começando no momento em que o Assinante notificou a avaria a EDICIONES EL PAÍS, S.L., até o momento em que a avaria tenha sido sanada. O desconto da parte correspondente será efetuado no momento de pagar a parcela mensal/anual seguinte. Caso o serviço não seja prorrogado, EDICIONES EL PAÍS, S.L. poderá devolver ao Assinante a importância correspondente.

14.2 EDICIONES EL PAÍS, S.L. não se responsabilizará por avarias no serviço “EL PAÍS DIGITAL” que estiverem fora do controle de EDICIONES EL PAÍS, S.L. ou outras avarias devidas ao uso por parte do Assinante ou de seus dispositivos.

14.3 EDICIONES EL PAÍS, S.L., suas filiais, empregados, membros da junta diretiva, sócios etc. não serão responsáveis, sob nenhuma circunstância, por qualquer perda ou dano incorrido pelo Assinante como consequência do uso do serviço “EL PAÍS DIGITAL”.

15. NOTIFICAÇÕES

15.1 EDICIONES EL PAÍS, S.L. pode enviar notificações ao Assinante por correio eletrônico, SMS, correio postal, fatura, publicação no site “El País” e/ou notificação push no aplicativo. Tais avisos podem, por exemplo, incluir informação relevante em relação à assinatura/conta, tais como atualizações e modificações do serviço e mudanças no serviço. As notificações ao Assinante serão consideradas recebidas pelo Assinante imediatamente quando enviadas pelo meio indicado expressamente pelo Assinante.

16. CESSÃO

16.1 EDICIONES EL PAÍS, S.L. poderá, sem autorização do Assinante, ceder o Contrato e os direitos e obrigações contidas no mesmo a qualquer empresa pertencente a seu grupo empresarial, assim como a qualquer terceiro.

16.2 O Assinante não poderá ceder este Contrato sem autorização prévia e escrita de EDICIONES EL PAÍS, S.L.

17. NULIDADE

17.1. Caso qualquer das Condições do serviço “EL PAÍS DIGITAL” for declarada inaplicável ou nula, essa declaração não afetará as demais Condições deste Contrato.

18. ATENDIMENTO AO CLIENTE

18.1. Para obter mais informação sobre o serviço “EL PAÍS DIGITAL” ou solicitar ajuda com a conta, o assinante poderá se dirigir a assinaturas@elpais.es .

19. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

19.1. As presentes Condições serão interpretadas e regidas conforme a legislação espanhola. EDICIONES EL PAÍS, S.L. e o Assinante se comprometem a tentar resolver, de maneira amistosa, qualquer desacordo que possa surgir no desenvolvimento do serviço contratado, de forma prévia a recorrer à via judicial. Para esse efeito, as partes, com expressa renúncia a qualquer jurisdição que possa lhes corresponder, submetem-se aos tribunais do domicílio do Assinante.

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