Termos e condições para a contratação da promoção “assinatura anual EL PAÍS digital em português por US$ 30”

1. INTRODUÇÃO.

1.1. Os presentes Termos e Condições (daqui em diante, as “Condições Particulares”) regulam a relação contratual entre EDICIONES EL PAÍS, S.L., com domicílio social em Madri (28037), rua Miguel Yuste, 40, CIF número B-85635910 e inscrita no Registro Mercantil de Madri ao Tomo 26.445, Fólio 157, 8ª seção e Folha nº M-, e o usuário pessoa física que, reunindo os requisitos estabelecidos nestas Condições Particulares, contrate a promoção “ASSINATURA EL PAÍS DIGITAL EM PORTUGUÊS POR US$ 30” (consistente em uma seleção de notícias, artigos de opinião, entrevistas etc., internacionais e nacionais, em português; para efeitos aclaratórios, o acesso a esta promoção não supõe um acesso à edição global do EL PAÍS DIGITAL, e sim a uma seleção de conteúdos) através do subdomínio https://brasil.elpais.com do site “El País”, de responsabilidade de EDICIONES EL PAÍS, S.L. (daqui em diante, “PROMOÇÃO”).

1.2 Estas Condições Particulares são específicas da PROMOÇÃO e serão aplicadas de forma conjunta aos Termos e Condições Gerais de contratação do serviço “EL PAÍS DIGITAL” (daqui em diante, as “Condições Gerais”) disponíveis no seguinte link: https://brasil.elpais.com/assinaturas/condicoes-assinatura-digital/. Caso exista algum conflito para a PROMOÇÃO entre estas Condições Particulares e as Condições Gerais, prevalecerão as Condições Particulares.

1.3. Tanto as Condições Particulares como as Condições Gerais são vinculantes para EDICIONES EL PAÍS, S.L. e o Assinante.

2. CONTEÚDO DA PROMOÇÃO.

2.1. Os Assinantes da PROMOÇÃO desfrutarão do serviço “EL PAÍS BRASIL DIGITAL” descrito na Condição 2 das Condições Gerais ( https://brasil.elpais.com/assinaturas/condicoes-assinatura-digital/") a um preço especial de US$ 30, incluídos os impostos indiretos aplicáveis, para o primeiro ano de contratação. As anuidades seguintes à finalização da PROMOÇÃO estarão sujeitas ao preço que se estabeleça para esta modalidade de assinatura nas Condições Gerais, e estas Condições Particulares não serão aplicáveis..

2.2. A PROMOÇÃO não poderá ser contratada mais de uma (1) vez pelo mesmo Assinante. Neste sentido, EDICIONES EL PAÍS, S.L. se reserva o direito de cancelar a assinatura e/ou cancelar e/ou bloquear a conta dos Assinantes que estiverem fazendo mau uso da PROMOÇÃO ou nos casos em que houver suspeita ou certeza fundada de que um Assinante está impedindo o desenrolar normal da PROMOÇÃO, levando a cabo quaisquer atos dolosos ou fraudulentos.

2.3. Transcorrido o primeiro ano, a assinatura do “EL PAÍS DIGITAL EM PORTUGUÊS” será automaticamente prorrogada por períodos anuais, a menos que o Assinante comunique a EDICIONES EL PAÍS, S.L. sua vontade de não renová-la, a qualquer momento, durante a vigência de sua assinatura anual objeto da PROMOÇÃO, ou das sucessivas, em caso de prorrogação.

3. DATAS DA PROMOÇÃO.

3.1. A PROMOÇÃO estará disponível do dia 25 de setembro de 2020 a 31 de dezembro de 2021. Não obstante, estas datas estarão sujeitas a modificação por parte de EDICIONES EL PAÍS, S.L., inteiramente a seu critério; entretanto, EDICIONES EL PAÍS, S.L. comunicará as alterações com suficiente antecedência.

3.2. Qualquer assinatura do serviço “EL PAÍS DIGITAL EM PORTUGUÊS” contratada fora desses prazos não poderá se beneficiar das Condições Particulares da PROMOÇÃO.

4. PERFIL DO PARTICIPANTE.

4.1. Poderão se beneficiar da PROMOÇÃO pessoas físicas maiores de 18 anos que contratem a assinatura anual do serviço “EL PAÍS DIGITAL EM PORTUGUÊS” pela primeira vez e no período de vigência da PROMOÇÃO.

5. GERAL.

5.1. Para poder se beneficiar da PROMOÇÃO, o Assinante deverá contratar a assinatura anual do serviço “EL PAÍS DIGITAL EM PORTUGUÊS” por meios eletrônicos através do subdomínio ( https://brasil.elpais.com/assinatura/) do site “El País”, de acordo com o estabelecido nas Condições Gerais.

5.2. A PROMOÇÃO não é cumulativa com outras promoções e ofertas de EDICIONES EL PAÍS, S.L., salvo se expressamente estabelecido em contrário.

5.3. EDICIONES EL PAÍS, S.L, se reserva o direito de modificar e/ou cancelar unilateralmente estas Condições Particulares ou a PROMOÇÃO a qualquer momento, totalmente a seu critério, e sem que isso gere nenhum tipo de direito indenizatório em favor de terceiros. No entanto, o notificará com dez (10) dias de antecedência em relação à data de modificação ou cancelamento, podendo o Assinante cancelar a assinatura.

5.4. A aceitação destas Condições supõe a aceitação das Condições Gerais, disponíveis em ( https://brasil.elpais.com/assinaturas/condicoes-assinatura-digital/

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