Vitória no TSE mantém o Governo de pé, mas intensifica desgaste de Temer

Não é possível falar exatamente em alívio. O Governo Michel Temer passou em seu primeiro grande teste, ao manter o mandato após julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas o placar apertado, de 4x3, e as marcas de corrupção que, ignoradas, também preservaram os direitos políticos da ex-presidenta Dilma Rousseff, cobrarão o seu preço. Temer sobreviveu, em nome da estabilidade, segundo o ministro Gilmar Mendes, e esse pragmatismo machuca ainda mais um mandato já acuado pelos avanços da Operação Lava Jato. Depois de prender políticos muito próximos de Temer, os investigadores podem fechar nos próximos dias uma colaboração premiada do operador financeiro Lúcio Funaro, que uniria o presidente ao deputado cassado Eduardo Cunha. Além disso, a revelação de que Temer viajou com sua mulher, Marcela, em avião da JBS em 2011 o aproximou ainda mais do empresário Joesley Batista, delator da Lava Jato.

Nesta sexta-feira, Temer se negou a responder a um questionário de 82 perguntas feitas pela Polícia Federal para esclarecer questões levantadas a partir de sua conversa gravada com Joesley. Na lista de perguntas estavam questões como "Vossa Excelência tem por hábito receber empresários em horários noturnos e sem prévio registro em agenda oficial?". Para seus advogados, "o questionário demonstra que os trabalhos investigativos, diante da ausência de elementos incriminadores, perderam-se no caminho". Temer tem o direito de não responder às perguntas, mas o fato de fazê-lo não melhora em nada sua imagem perante a população. Mais ainda, as perguntas mostram linhas de investigação que devem se aprofundar – sua relação com empresas no porto de Santos, a relação com o coronel aposentado João Baptista Lima Filho, que teria recebido propina em seu nome – , tanto no Judiciário como na pauta da imprensa política, aumentando o campo minado até 2018.

A operação se aproxima de tal forma do presidente que os governistas já se preparam para encaminhar na Câmara dos Deputados a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Antes de ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), uma denúncia contra o presidente da República precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Câmara, onde, a exemplo do que ocorre com um pedido de impeachment, pode ser barrado por 171 votos. A ideia, no momento, seria privilegiar essa questão, para evitar mais desgastes políticos e conter o avanço do processo no STF.

A tentativa de blindar Temer no Congresso significaria escantear de vez as reformas que o Governo tenta aprovar. No caso da reforma da Previdência, que não avança na Câmara desde maio, uma possível denúncia a empurraria para o segundo semestre. Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), evitou comentar a questão. “Não tem denúncia ainda, vamos aguardar”, disse durante entrevista coletiva na quinta-feira. Segundo ele, a reforma da Previdência pode sair em agosto, para quando ele espera um clima político mais tranquilo.

No Senado, a reforma trabalhista — que já percorreu seu caminho na Câmara — avança devagar, obstruída pelos senadores da oposição. Nesta quinta, os parlamentares petistas conseguiram adiar para o próximo dia 20 a leitura do texto na Comissão de Assuntos Sociais. A reforma ainda terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao plenário, o que jogou para o fim de junho a perspectiva de votá-la enfim.

Cerco da Lava Jato

Nos últimos dias, enquanto as atenções se voltavam para o TSE, operações decorrentes da Lava Jato levaram à prisão de Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer e suplente de deputado, e de Henrique Eduardo Alves, ex-presidente da Câmara e ex-ministro do Governo Temer. Semanas antes, a procurador-geral já havia pedido abertura de investigação do presidente, logo depois de vazar a informação de que ele manteve conversa não republicana com Joesley Batista no Palácio do Jaburu. Os advogados de Temer questionaram a gravação em questão no STF, mas o processo foi interrompido por conta de perícia a ser feita no áudio.

Enquanto isso, o presidente tenta chamar atenção para a pauta econômica do Governo, que celebrou a saída da recessão no início do mês. Na última quarta-feira, Temer lançou o Plano Agrícola e Pecuário para 2018 e anunciou 190 bilhões de reais para crédito rural. A agenda da terça-feira anterior foi reservada para celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente. Para o azar de Temer, contudo, a agenda de Brasília não tem sido ditada pelo Palácio do Planalto desde março de 2015, quando Rodrigo Janot apresentou seus primeiros pedidos de investigação da Lava Jato ao STF.