Israel desenterra projeto de lei que cria “Estado-nação judeu” e discrimina minorias
Com a nova legislação, o árabe, língua de 20% da população, perderia o status de idioma oficial
Duas semanas antes da visita oficial do presidente norte-americano, Donald Trump, o Governo de Benjamin Netanyahu desenterrou este domingo um projeto de lei de caráter constitucional que define Israel como um “Estado-nação judeu”, em um movimento que ameaça discriminar minorias. O texto legal que será votado no Knesset (Parlamento) prevê que o árabe deixe de ser considerado língua oficial, apesar de se tratar do idioma de um quinto da população, e só reconhece o direito à autodeterminação do povo judeu.
O primeiro-ministro israelense parece estar compensando de antemão seus parceiros de coalizão mais nacionalistas em vista das previsíveis concessões que o presidente Trump exigirá para o reatamento do diálogo com os palestinos, paralisado há três anos. Netanyahu tenta forçar, desde 2011, a consagração da identidade religiosa hegemônica do país em uma lei fundamental, apesar de a declaração de independência ter definido Israel como Estado judeu há 69 anos.
No fim de 2014, as divergências políticas acerca da aprovação da lei levaram à ruptura da coalizão que sustentava o Governo e à realização de eleições antecipadas. Agora, o polêmico texto legal ressuscita após a formação do Gabinete mais direitista da história de Israel. Foi revisada, contudo, a redação original que colocava os valores religiosos acima dos democráticos ao dar prioridade à lei judaica sobre outras fontes do Direito.
“O Estado de Israel é a pátria nacional do povo judeu”, reza o projeto aprovado pelo Comitê Ministerial de Legislação, o órgão que encaminha os textos ao Knesset. Os cidadãos árabe-israelenses, os palestinos que permaneceram no Estado hebreu depois da partilha do território do mandato britânico acordada pela ONU em 1947, verão revogada a co-oficialidade de seu idioma no projeto, que declara o hebraico “língua oficial” e se limita a declarar, sem maiores detalhes, o direito dos cidadãos de usufruir dos “serviços públicos em um idioma que lhes seja acessível”.
Obstáculo para a paz
Nos últimos meses, Netanyahu vem exigindo que Israel seja reconhecido como Estado judeu antes de aceitar a retomada das negociações. Os palestinos rejeitam essa condição, já que implicaria a renúncia aos direitos de milhões de refugiados que se viram forçados a abandonar suas casas e suas terras depois da fundação de Israel. O presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, já alertou de que essa imposição “representa um obstáculo no caminho para a paz”.
Ayman Odeh, líder da Lista Conjunta de partidos árabes no Knesset, descreveu o projeto de lei do “Estado-nação judeu” como “a tirania da maioria sobre uma minoria de cidadãos de segunda classe”. A ministra da Justiça, a nacionalista religiosa Ayelet Shaked, qualificou a legislação como um “passo necessário para que Israel seja um Estado judeu e democrático”. Em um relatório enviado ao Governo e citado pelo jornal Haaretz, o Instituto para a Democracia em Israel alertou que a proposta põe em risco os direitos das minorias.
Em artigo publicado em março no EL PAÍS, o ex-ministro israelense das Relações Exteriores, Shlomo Ben Ami, afirmou que “Netanyahu está fazendo retroceder a qualidade democrática de um país que tem um vínculo vital com o Ocidente”. “Após meio século ocupando o território palestino”, argumentava o político trabalhista sefardita, “Israel está sucumbindo a seus mais profundos impulsos etnocentristas”
