Mais da metade dos ataques a jornalistas no México foi ordenada por funcionários do Estado
ONG critica a Procuradoria por não ter conseguido uma condenação sequer desde criação, em 2007
Os repórteres que trabalham nas regiões mais perigosas do país costumam dizer que se tornaram “correspondentes de guerra” quando a “guerra os atingiu”.
Depois do assassinato de três jornalistas no mês passado, Miroslava, Cecilio e Ricardo, em três pontos diferentes do país — nos Estados de Guerrero, Veracruz e Chihuahua —se espalha a ideia de que março foi um mês fatídico para a imprensa no México.
O extenso relatório apresentado na quinta-feira pela ONG Artigo 19 confirma que é apenas o ponto mais alto de uma tendência que continua crescendo há anos; um mês ruim, em um ano fatídico, no contexto de uma década trágica, que conta seus mortos em dezenas.
Nas 224 páginas sobre a — precária — saúde da imprensa no México, a ONG britânica, fundada há 30 anos para defender a liberdade de expressão, documentou no relatório que no ano passado 11 jornalistas foram assassinados, houve 426 agressões contra a imprensa e ainda há 23 jornalistas desaparecidos.
Dinheiro, chumbo e software
O relatório intitulado “Liberdades em Resistência” registrou essas agressões uma a uma e concluiu que das 426 surras, avisos ou assassinatos, mais da metade, 257, foram cometidas por funcionários públicos ou partidos políticos e 17 pelo crime organizado. Cerca de 40% delas foram cometidas por autoridades estaduais, 35% por municipais e 25% por federais, segundo o documento.
A novidade do relatório está em capítulos como Plata o Plomo (Dinheiro ou chumbo), que não apenas documenta as agressões físicas como desvenda os nexos entre os poderes públicos e o silêncio. Na seção Plomo foram incluídas as centenas de assassinatos e as centenas de agressões; na seção Plata, a criação de jornais a serviço dos poderes públicos.
A jornalista colombiana Catalina Botero, ex-relatora para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), lembrou que em alguns estados há 74 jornais, em comparação com os cinco ou seis que são publicadas diariamente em um país como a Colômbia. “Em muitos casos, a imprensa é apenas um negócio que se mantém com publicidade institucional, muito útil em áreas onde não há acesso à Internet e rádios e jornais são a única forma de informação”, denunciou.
Em outros casos, as tentativas de silenciar a imprensa têm a ver com espionagem e programas de computador, que podem ser instalados no telefone de um repórter, como o assédio sofrido pelo jornalista Rafael Cabrera, que revelou o escândalo da Casa Blanca, a residência do presidente Enrique Peña Nieto e Angélica Rivera, construída por um empresário que se beneficiou com vários contratos, e em outras formas de publicidade.
“Neste nosso México, onde o jornalismo foi mais longe na investigação e na denúncia dos casos de corrupção, nós, os responsáveis pela investigação, não podemos nos dar ao luxo de estar desinformados”, lamentou Ana Cristina Ruelas, diretora da Artigo 19 para o México e a América Central.
Em 2016, 11 jornalistas foram mortos, houve 426 agressões e 23 continuam desaparecidos”
Mapa da liberdade de expressão
É quase um lugar-comum dizer que Tamaulipas é um Estado silenciado, onde a imprensa e até os usuários das redes sociais perderam a batalha contra o medo. No entanto, o relatório coloca lugares como Oaxaca no topo dessa lista negra.
Nesse Estado do sul aconteceram 4 das 11 mortes no ano passado e houve 60 agressões, 70% a mais que no ano anterior, coincidindo com as eleições para governador. A Cidade do México e Veracruz também estão nos primeiros lugares nesse mapa sobre a liberdade de expressão.
Procuradoria inútil
O relatório é muito crítico com a Procuradoria especial, criada com grande alarde em 2010 para acabar com a matança de jornalistas, que resultou ser totalmente inútil ao não conseguir uma única condenação, prisão ou julgamento dos criminosos desde sua criação, há sete anos. Um recorde de impunidade de 99,75%, aponta a ONG.
“O Estado falhou em proteger, garantir e punir os responsáveis. Todas as autoridades de todos os poderes optaram por justificar a falta de resposta”, disse Botero, que deu o exemplo da jornalista da revista Proceso, Regina Martínez, assassinada em 2012, cuja linha de investigação continua sendo uma suposta relação amorosa.
Para conter a impunidade, Edison Lanza, relator especial para a Liberdade de Expressão da CIDH, observou que “o México deveria rever o papel e as falhas dessa Procuradoria especial para saber por que não avança, apesar de ter um corpo especializado” e exigiu capacitação para o Ministério Público e mecanismos de proteção eficazes.
“Se as organizações internacionais encontram esses indícios (evidências para localizar os autores dos ataques a jornalistas) a Justiça também pode fazer isso”, reclamou Botero, que insistiu que enquanto a impunidade prosperar “o México não poderá fazer uma genuína transição para a democracia”.
Triste liderança internacional
No contexto internacional, Botero, que é responsável por acompanhar na CIDH muitos dos assassinatos dos últimos anos, deu uma visão geral do continente e concluiu que “não há dúvida de que o México é o país mais perigoso da região para ser jornalista”.
“Nos últimos anos, aconteceram assassinatos brutais no Brasil em diferentes estados. Em Honduras, a liberdade de expressão está ameaçada e os líderes sociais são mortos sem piedade. Na Guatemala, a imprensa foi domesticada e mantém silêncio, na Colômbia está ameaçada pelo conflito armado e pelas gangues criminosas e na Venezuela você pode ser preso por exercer a liberdade de expressão”, disse Botero, “mas o México ganhou o prêmio regional em matéria de assassinatos e impunidade”.
