Lava Jato deve reacender casos de propina no metrô de São Paulo
Com diversas denúncias no âmbito do MPSP e agora também no MPF, caso de cartel segue inconcluso
Uma denúncia do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP), apresentada em fevereiro, reacendeu um assunto já conhecido entre paulistanos: esquemas de corrupção envolvendo o transporte sobre trilhos na cidade. Nove pessoas, entre executivos de multinacionais e dois ex-diretores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), foram denunciadas por terem lavado dinheiro proveniente de um esquema de cartel envolvendo a construção do primeiro trecho da Linha 5-Lilás do Metrô, na zona sul de São Paulo. Segundo o MPF, 5% dos 527 milhões de reais envolvidos nos contratos foram desviados.
A participação de cartéis e o pagamento de propinas em negócios envolvendo Metrô e CPTM são alvo de investigação ao menos desde 2008 no âmbito do Ministério Público Estadual (MPSP). Agora, a expectativa é que as chamadas “delações do fim do mundo” da Odebrecht, que devem ser disponibilizadas publicamente em breve, venham dar novo fôlego a uma série de ações envolvendo o “trensalão” e outros casos. “Eu tenho certeza absoluta que isso vai acontecer, porque as empreiteiras que constroem em São Paulo são praticamente as mesmas que dominam a Lava Jato. Não é verossímil que uma empresa que implantou práticas corruptas no Paraná e no Rio de Janeiro não tenha práticas corruptas aqui”, diz o promotor Marcelo Milani, que também atua no MPSP. Segundo apurou a repórter Marina Rossi com fontes da Odebrecht, a dedução de Milani está correta: nas delações serão conhecidos novos detalhes envolvendo corrupção na construção do metrô de São Paulo.
A Odebrecht teve participação em alguns dos principais consórcios responsáveis pelas obras no Metrô de São Paulo, e existe a suspeita de que o modelo de cartel e pagamentos de propina desvendado na Petrobras tenha se repetido no Estado. Investigadores da Lava Jato encontraram e-mails e mensagens que apontam a existência de corrupção em contratos firmados para construção e manutenção das Linha2-Verde e Linha 4-Amarela. A Andrade Gutierrez também integra o consórcio da Linha 5. Além disso, a Odebrecht integra o consórcio Move São Paulo 6 ao lado da UTC Engenharia e Queiroz Galvão (também alvos da Lava Jato), responsável pelas obras da Linha 6-Laranja, com entrega prevista para 2020.
Uma das suspeitas que sempre rondou a dificuldade para investigar malfeitos em território paulista seria o conluio com outros órgãos. Reportagem da Folha de São Paulo deste domingo, por exemplo, aponta que executivos da Andrade Gutierrez devem admitir em delação que pagavam propina para integrantes do Tribunal de Contas do Estado para que não apontassem irregularidades nas licitações e contratos do Metrô.
Em entrevista recente ao jornal O Estado de São Paulo, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que atua na força-tarefa da Lava Jato, afirmou que a corrupção está em todo sistema político brasileiro. "Seja o partido A no Governo Federal, com coligação ou não, seja num partido B que está no Governo Estadual. Ela [corrupção] grassa em todos os Governos", disse Lima. "Isso vai ser revelado bem claramente quando os dados da colaboração e da leniência da Odebrecht forem divulgados", completou. Para ele, com a divulgação das delações, vai ficar claro que o "esquema" de corrupção sempre funciona da mesma forma. "É uma grande caixa geral de favores que políticos fazem através do Governo e, em troca, recebem financiamento para si ou para seus partidos e campanhas. Funciona em todos os níveis, exatamente igual", diz Santos Lima, corroborando a tese defendida por Milani.
A existência de um cartel no Metrô de São Paulo ganhou holofotes só em 2013, quando a multinacional Siemens relatou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – órgão federal que regula concorrência de empresas – a existência de um cartel que atuou principalmente entre 1998 e 2008 para obtenção de contratos com Metrô e CPTM. Com o então recente julgamento do mensalão, que envolvia integrantes do PT, o caso em São Paulo, que é governado por tucanos há mais de 20 anos, passou a ser chamado de “trensalão”.
"Além do fato de o crime de cartel ser de difícil prova e alta complexidade, existe o agravante de que os tribunais de SP não têm juízes especializados em delitos econômicos"
Arroladas na denúncia do MPF, estão algumas das maiores empresas do mundo quando o assunto é obra metroviária: Siemens, Alstom, Daimler-Chrysler Rail, ADTranz, Mitsui e CAF. São elas, e outras, como a canadense Bombardier, que também aparecem em mais de uma dezena de ações civis e denúncias criminais feitas pelo MPSP desde ao menos 2014. Contudo, nenhuma delas, por enquanto, recebeu um veredito da Justiça paulista. Só o promotor Marcelo Mendroni, especialista em investigar crimes financeiros e cartéis, já apresentou oito denúncias nos últimos três anos e se prepara para oferecer mais uma, a última envolvendo o caso do trensalão, até julho deste ano.
“Muitos dos casos já começaram a ter audiências na Justiça, mas o processo é muito lento quando sai do MP. Além do fato de o crime de cartel ser de difícil prova e alta complexidade, existe o agravante de que os tribunais de São Paulo não têm juízes especializados em delitos econômicos, o que acaba atrasando tudo”, diz Mendroni. Outras questões, contudo, também contribuem para o lento desenrolar dos processos. Três de suas denúncias chegaram a ser rejeitadas, mas depois de recurso do MPSP acabaram aceitas. O promotor diz que apenas um ponto específico de suas denúncias corre o risco de prescrição, por enquanto.
Outros casos
Dentro do MPSP outros casos, além do chamado "trensalão", têm sido alvo de investigações por parte de promotores. Em julho de 2016, Milani, que atua na área de patrimônio público, entrou com denúncia que fala sobre a compra de 26 trens, num total de 615 milhões de reais, que estão sem uso por atrasos na entrega da expansão da Linha 5-Lilás. Segundo o promotor, as composições, já entregues, estariam perdendo a garantia e sendo vandalizadas, como mostraram fotos obtidas pelo EL PAÍS, em março de 2016, junto ao Sindicato dos Metroviários. Em nota oficial, o Metrô contesta a denúncia sobre as garantias ao dizer que ela só começa a valer depois que as composições começam a circular no dia a dia. Além disso, alegam que já encaminharam “reiteradas vezes ao MPSP informações” sobre garantias e validades. A denúncia segue na Justiça paulista.
A Linha 4-Amarela também é foco de investigações. No último dia 10 de fevereiro, foi aberto um procedimento de investigação criminal para apurar suspeitas de fraudes na licitação da construção da linha. Com a entrega completa atrasada a mais de cinco anos, a linha teve suas obras interrompidas no ano passado. Segundo o Governo do Estado, o consórcio Cosan Coviam Construccion tinha descumprido prazos e, por isso, teve o contrato rompido. O MPSP investiga pagamentos feitos ao consórcio depois que trechos da construção estavam abandonados. O desvio seria de 47,8 milhões de reais. Em nota, o Metrô diz que "pagamentos efetuados ao construtor foram liberados somente mediante confirmação de serviços prestados". Por fim, o próprio MPF ainda pede a abertura de um novo inquérito para apurar a compra de 12 trens espanhóis do Cofesbra (Consórcio Ferroviário Espanhol-Brasileiro), firmado em 1995.
Lentidão em SP
O lento desenrolar de investigações e processos no Estado de São Paulo faz com o que assunto caia no esquecimento da população. A própria denúncia apresentada pelo MPF, por exemplo, estava parada desde dezembro de 2014, quando a Polícia Federal (PF) entregou um inquérito que indiciava 33 pessoas por formação de cartel, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, corrupção e crime envolvendo licitações. A denúncia formalizada agora trata de apenas nove pessoas e exclui o crime de corrupção que prescreveu no primeiro semestre de 2016.
Depois da repercussão da denúncia do MPF, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) voltou a repetir um discurso que tem sido frequente quando o assunto é cartelização no Metrô: “É bom destacar que cartel é feito fora do Governo”, disse. Em outras ocasiões, Alckmin já disse que o Governo é “vítima” da prática. A Corregedoria-Geral do Estado (CGA) abriu uma apuração interna para tratar das denúncias em fevereiro de 2014 e, segundo nota, "afastou quatro funcionários de funções de confiança que exerciam até então" depois de analisar "11 licitações e 17 contratos", além de ouvir "71 pessoas". Ainda segundo a nota, "a CGA solicitará cópia da denúncia e demais documentos ao MPF para análise de possíveis apontamentos que não tenham sido apurados no procedimento correcional".
Ao EL PAÍS, Mendroni e os promotores Milani e Otavio Garcia, também da área de patrimônio público do MPSP, afirmaram que não há possibilidade de não haver participação de agentes públicos nos esquemas. “O Governo é o principal contratante e ele tem o poder de declarar empresas que participam do cartel como inidôneas, mas ele não fez isso”, argumenta Milani. Em 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF), que fica responsável por casos de foro privilegiado, retirou o senador Aloysio Nunes (PSDB) e o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS) de um inquérito sobre o cartel. Em 2015, a primeira turma do Tribunal arquivou todo o processo, que ainda arrolava os nomes dos deputados federais José Aníbal (PSDB) e Rodrigo Garcia (DEM).
