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Tribunal reverte aumento da passagem anunciado por Alckmin em São Paulo

Desembargador ratifica liminar de juiz que governador se esquivou para não receber

Ainda não está claro quando valor da tarifa, reajustado no domingo, será de novo reduzido

Justiça suspende aumento da tarifa Geraldo Alckmin
Geraldo Alckmin e o prefeito de São Paulo João Doria (à esq.) Ag. Brasil

O aumento das tarifas do transporte público em São Paulo virou uma disputa judicial que, até o momento, anota uma derrota para o governador Geraldo Alckmin (PSDB). O mais recente desdobramento do caso ocorreu nesta terça-feira, quando um desembargador do Tribunal de Justiça manteve liminar que, na sexta-feira passada, revogou a alta determinada pelo Governo para o aumento das tarifas de integração entre ônibus, trens e metrô e do Bilhete Único Mensal e 24 horas na cidade. Foi um balde de água fria nas expectativas do governador tucano, que havia entrado com recurso contra a liminar e vinha se esquivando desde então a receber a notificação da suspensão. Alckmin finalmente o fez na tarde desta terça, quando um oficial da Justiça entregou nas mãos do governador o documento.

O Governo estadual informou que enviou o ofício da suspensão para a secretaria de Transportes "para que tome providências". A reversão dos aumentos, em vigor desde domingo, só deve ocorrer após essa notificação.

O revés para Alckmin surgiu de uma ação enviada à Justiça pela bancada do PT na Assembleia Legislativa na semana passada. Na sexta-feira, o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho acatou o pedido e determinou a suspensão do aumento. Na decisão, o juiz argumentou “discriminação entre usuários do serviço público”, já que o valor do metrô e do ônibus foi mantido, mas “aplicou-se forte reajuste a outras tarifas, como a do bilhete integrado”. Oliveira Filho também afirmou que “há ilações de que a manutenção da tarifa básica do metrô apenas se deu porque o governador não queria arcar com o ônus político do reajuste, pois o candidato a prefeito por ele apoiado e eleito declarou após as eleições que manteria o valor da tarifa básica do ônibus”.

Apesar da determinação da Justiça, o governador não havia voltado atrás quanto à sua decisão e manteve o valor reajustado, alegando que não havia sido notificado. Embora tenha dito que não havia sido notificado, o Governo do Estado entrou com um recurso para pedir a suspensão da decisão da Justiça, mas . Mas, no final da tarde desta terça, o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Dimas, manteve liminar e endossou os argumentos do juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho e afirmou que o aumento para algumas modalidades acima da inflação enquanto outras foram congeladas não "foi devidamente justificado".

Tarifa congelada

Justiça reverte aumentos. Veja as tarifas

Ônibus, metrô e trem – não muda, continua a 3,80 reais

Integração entre ônibus, metrô e trem –  Governo Alckmin subiu de 5,92 para 6,80 reais, mas Justiça suspendeu. Não se sabe quando redução será cumprida

Bilhete Mensal de ônibus, metrô ou trem – Governo Alckmin subiu de 140 para 190 reais, mas Justiça suspendeu. Não se sabe quando redução será cumprida

Bilhete Mensal integrado – Governo Alckmin subiu de 230 para 300 reais, mas Justiça suspendeu. Não se sabe quando redução será cumprida

Bilhete 24 horas de ônibus, metrô ou trem – Governo Alckmin subiu de 10 para 15 reais, mas Justiça suspendeu. Não se sabe quando redução será cumprida

Bilhete 24 horas integrado – Governo Alckmin subiu de 16 para 20 reais, mas Justiça suspendeu. Não se sabe quando redução será cumprida

No final do ano passado, o prefeito eleito João Doria (PSDB) anunciou que congelaria a tarifa do ônibus em São Paulo, de 3,80 reais. De acordo com um estudo realizado pela comissão de Trânsito e Transporte da Câmara dos Vereadores de São Paulo, o congelamento gera um rombo de 769,5 milhões de reais aos cofres da Prefeitura. Em parceria com o prefeito, o governador Geraldo Alckmin, do mesmo partido, afirmou que também manteria as tarifas do metrô e dos trens em 3,80 reais.

Com a virada do ano, porém, o Governo do Estado anunciou que subiria o preço da integração entre ônibus, trens e metrô para 6,80 reais, ante os 5,92 reais anteriores. O aumento é de 14,8%. Mas o maior aumento foi o do Bilhete Único Mensal, que passou de 140 para 190 reais, um aumento de 35,7%. 

A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo não é a primeira sobre esse assunto. No final do ano passado, o TJ determinou a suspensão do reajuste da tarifa do ônibus em Guarulhos, argumentando que as empresas deveriam dar mais tempo para informar a população sobre a alteração de 3,80 para 4,50 reais. O valor começou a valer no dia seguinte à publicação no Diário Oficial, mas foi suspenso em seguida pela determinação da Justiça. 

O congelamento da tarifa em São Paulo não foi suficiente para que o Movimento Passe Livre não se mobilizasse. Um ato foi convocado nesta quinta-feira contra o aumento da integração de ônibus, trens e metrô. Os organizadores afirmam que irão até a casa do prefeito João Doria em passeata, uma prática já realizada em outros anos, quando foram até a casa do ex--prefeito Fernando Haddad (PT).

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