Senado contesta liminar do Supremo e blinda Renan na presidência da Casa
Liminar que afastou peemedebista da presidência do Senado deve ir ao plenário do STF nesta quarta
Renan Calheiros (Murici, 1955), o senador pelo PMDB de Alagoas que ocupou os mais diversos cargos em todos os Governos desde a redemocratização, está disposto a vender caro sua saída da presidência do Senado. O peemedebista, que se tornou réu sob acusação de peculato na semana passada, se negou a receber a notificação sobre seu afastamento do comando da Casa determinado em liminar pelo ministro Marco Aurelio Mello, do Supremo Tribunal Federal, na segunda-feira. Conseguiu também um importante feito político: a Mesa Diretora do Senado – compostas por senadores representando os principais partidos, que inclui o vice-presidente da Casa, o petista Jorge Viana – desafiou abertamente a decisão do magistrado. A direção do Senado notificou o STF que aguardará a decisão do plenário da principal corte do país sobre a questão, prevista para a tarde desta quarta-feira, para se posicionar.
Além da rebeldia explícita, que coloca o país de novo em rota de uma crise institucional, advogados em nome da Mesa Diretora pediram a anulação do julgamento inconcluso em novembro na qual a maioria dos ministro do Supremo (seis deles) votaram para impedir que réus ocupem os cargos na linha sucessória da Presidência da República. A análise, então, havia sido interrompida porque o ministro Antonio Dias Toffoli pediu vistas (tempo maior para estudar o caso). Ainda assim, esse julgamento parcial foi usado como argumento por Marco Aurélio para afastar Renan por liminar – os dois temas podem voltar ao plenário nesta quarta. O que os advogados representantes do Senado defendem é que a Casa não foi ouvida no julgamento, ao contrário da Câmara.
"Há uma decisão que precisa ser observada do ponto de vista da separação dos Poderes e do afastamento, a nove dias do término de seu mandato, do presidente de um poder por decisão monocrática", declarou Renan a jornalistas. O alagoano, que se transformou-se ao longo dos últimos 25 anos em um dos políticos mais influentes do Brasil, capaz de agradar a gregos e troianos – leia-se petistas e tucanos – e com uma influência na vida nacional comparada com a de figurões como José Sarney, vive definitivamente seu pior momento. Além do inquérito pelo qual é réu por peculato, ele tem também outros onze abertos contra ele no Supremo. Milhares ocuparam as ruas no último domingo em apoio à Operação Lava Jato e pediram pelo "Fora, Renan".
As últimas semanas já não vinham sendo fáceis. Sentindo-se ameaçado pela Operação Lava Jato, que acaba de fechar um acordo de delação com os executivos da Odebrecht, começou a articular no Congresso Nacional medidas para coibir o abuso de autoridades de promotores e juízes e rever supersalários do funcionalismo público, o que afeta sobretudo o Judiciário e o Ministério Público. Embora haja críticas à maneira como os juízes e procuradores são punidos atualmente, estas iniciativas foram vistas como uma tentativa clara de sufocar a operação. Além disso, Renan vinha deixando seu estilo conciliador de lado. Foi para o embate várias vezes, como ao tentar acelerar a votação no Senado do pacote anticorrupção na última quarta-feira, confrontando claramente a cúpula da Lava Jato. Perdeu.
A turbulência envolvendo o homem-forte do PMDB no Congresso é um problema para Michel Temer, que desde que assumiu a presidência definitivamente conta com Renan em suas filas. O desafiante presidente do Senado tornou-se, junto com o Rodrigo Maia, a principal garantia para o Executivo Federal de que suas pautas mais importantes seriam levadas a votação no Congresso Nacional, como as espinhosas votações do teto de gastos e da Previdência.
Todos os olhos, incluindo os do Planalto, estarão voltados para o Supremo, num ambiente de aberta confrontação. Se por um lado há irritação com o desacato do Senado – em tese, Renan pode ser preso por desconhecer uma decisão judicial –, há também, de acordo com relatos na imprensa, desconforto de colegas de corte com a decisão solitária ("monocrática") de Marco Aurélio sobre um tema tão polêmico.
O resiliente operador da Nova República
A capacidade de resistência de Renan, um dos mais longevos operadores políticos da Nova República, já havia sido demonstrada antes, quando em novembro de 2007 ele renunciou ao seu segundo mandato consecutivo como presidente da Casa devido à acusação de que a empreiteira Mendes Júnior pagava, em seu nome, uma pensão de 12.000 reais à jornalista Monica Veloso, com quem havia tido um filho fora do casamento – a acusação de peculato pela qual virou réu vem dessa época. Mas Renan seguiu como senador. Foi reconduzido a liderança do partido em 2009, foi reeleito senador em 2010 e voltou a chefiar a Casa em 2013 _o que só seria abalado nesta semana.
Sua trajetória começou ainda durante a ditadura militar, quando elegeu-se deputado estadual pelo MDB em 1978. Quatro anos depois já era deputado federal. E nunca mais saiu de Brasília. Em sua época como deputado, referia-se ao então prefeito de Maceió, Fernando Collor de Mello, como "o príncipe herdeiro da corrupção". Mas tornou-se seu assessor durante as eleições de 1989 – as primeiras após a redemocratização – e, em 1992, foi conduzido pelo então mandatário à vice-presidência executiva da Petrobras Química (Petroquisa), subsidiária da Petrobras, na época de sua privatização – que ele diz ter sido contra, mas nunca se sabe.
Rompeu com Collor durante a crise política que resultou em seu impeachment e ganhou projeção nacional. Elegeu-se senador por Alagoas em 1994 e, em 1998, tornou-se ministro da Justiça do Governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), indicado pelo senador Jader Barbalho. Pouco tempo depois, em 2003, foi artífice, ao lado de José Sarney, do apoio do PMDB do Senado ao Governo Lula (PT) – seu partido só embarcou por completo na administração petista em 2005, após a crise do mensalão. Em conversa com o EL PAÍS em abril passado, o cientista político Rudá Ricci definiu Renan como um dos políticos mais experientes do Brasil: "Ele é aberto ao diálogo, tenta trazer os outros para perto de suas posições sem forçar a barra, é didático em suas conversas, tem um poder de convencimento acima da média", disse.
Assim, seguindo seu perfil de quem nunca vai para o confronto – muito diferente, por exemplo, do ex-deputado e colega de partido Eduardo Cunha –, foi um dos principais fiadores dos Governos Lula e Dilma, o que fez com que chegasse à presidência do Senado pela primeira vez em 2005 e depois em 2013. Quando o PMDB desembarcou da administração petista momentos antes do impeachment, Renan manteve-se afastado da decisão da cúpula de seu partido e adotou uma postura de neutralidade durante o encaminhamento do processo no Senado. Foi visto como o último escudo da ex-presidenta e nunca rompeu abertamente com seu Governo. Em momentos de alta tensão, manteve os canais de diálogo abertos com membros do PT e foi um dos principais articuladores, junto com ministro do STF Ricardo Lewandowski, da votação que permitiu que Dilma mantivesse seus direitos políticos intactos.
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