Justiça do Rio bloqueia bens de emissora oficial dos Jogos Olímpicos

A Olympic Broadcast Services (OBS), empresa reponsável pela geração de imagens e transmissão dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, teve os bens e a conta no Brasil bloqueados pela Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro. Em comunicado, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) informou que valor bloqueado é de 5 milhões de reais e inclui todos os pertences da empresa, como equipamentos de transmissão, caminhões e até móveis usados nas arenas olímpicas.

A decisão foi assinada pela juíza Alba Valéria Guedes Fernandes da Silva, da 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, e visa garantir "a compensação material por possíveis danos causados aos trabalhadores contratados pela OBS". O bloqueio foi feito após liminar do Ministério Público do Trabalho assinada pela procuradora Viviann Brito Mattos, que denunciou a empresa por irregularidades e desrespeito à carga de trabalho de 10 horas previstas no contrato temporário de mais de 2.000 profissionais. A empresa tem sede em Madri mas atua com CNPJ temporário no Rio de Janeiro.

"Os trabalhadores ouvidos revelaram que haviam assinado contratos, mas não sabiam qual a modalidade de contratação, haja vista que não lhes foi permitido que tivessem uma cópia; que não havia controle de jornada; que cada dia laboram em horário diferente, conforme escalas apresentadas na véspera; que o contrato prevê jornadas de 10 horas, mas que estão trabalhando mais de 10 (dez) horas por dia", diz trecho da ação publicado pelo portal UOL.

A OBS entrou com mandato de segurança contra a decisão judicial para reaver os bens, mas a Justiça negou o pedido. O representante legal da empresa no Brasil afirmou que não firmou contrato de trabalho com os funcionários e que todos foram contratados como pessoa jurídica, autônomos terceirizados e microempresários individuais.