Reforma polêmica na França
Privação da nacionalidade é uma medida de eficácia e legalidade internacional duvidosa
Quando for aprovada no Senado, depois de sua ratificação pela Assembleia, a França introduzirá uma polêmica reforma constitucional que incorpora a figura do estado de emergência e permite remover a nacionalidade daqueles que cometam “crimes graves” contra a nação. É um passo para trás no regime de liberdades individuais que caracterizou a República Francesa e a transformou em uma terra de asilo, tolerância e refúgio de pensadores e ideias.
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É compreensível e legítimo que depois dos ataques sangrentos em Paris em novembro passado, o presidente François Hollande estudasse medidas para combater a ameaça jihadista e, ao mesmo tempo, tranquilizar a opinião pública muito golpeada pelo terrorismo islâmico. Mas Hollande – que, talvez para compensar, deu ontem uma guinada ecológica e esquerdista em seu gabinete – e seu primeiro-ministro, Manuel Valls, devem estar cientes de que as decisões drásticas para resolver situações específicas correm o risco de ter consequências graves e inesperadas.
O estado de emergência pode ser, certamente, justificado em determinadas situações, como a vivida na etapa posterior aos atentados sangrentos de novembro, mas o Parlamento francês está dando uma ferramenta poderosa que corta direitos constitucionais a futuros Governos que podem interpretar as situações de outra forma.
Vale a pena mencionar a decisão de privar as pessoas da cidadania dependendo do crime cometido. Em princípio, isso seria aplicado a todos que têm dupla nacionalidade, o que estabelecia uma clara discriminação contra aqueles que só tinham a francesa. Mas o projeto aprovado afeta todos os franceses e permite deixar as pessoas apátridas, uma decisão de discutível legalidade internacional e duvidosa eficácia: para alguém disposto a morrer matando, pouco importa ser privado da cidadania.
