Preocupação com a Polônia
Varsóvia deve acatar a advertência de Bruxelas e não interferir nem no Poder Judiciário nem nos meios de comunicação públicos
O processo aberto pela Comissão Europeia contra a Polônia por causa da ingerência do Governo no Poder Judiciário e da nova regulamentação dos meios de comunicação constitui uma séria advertência a Varsóvia — e também a outros Governos europeus que possam estar tentados a seguir o mesmo caminho — de que o pertencimento à União Europeia garante uma série de direitos, mas implica obrigações. E a garantia do sistema democrático em todos os Estados se encontra à frente de todas elas.
O Governo conservador polonês, vencedor nas últimas eleições, realizou, para controlar o Tribunal Constitucional, uma série de manobras mais próprias de outros regimes do que de um Estado de pleno direito da UE. O projeto europeu consagra a divisão de poderes e a independência do Poder Judiciário. Seu funcionamento e a renovação de seus cargos não podem ficar ao acaso das vontades do Governo de turno. E, a esta altura, deveria ser desnecessário recordar a imagem que se oferece quando um chefe de Estado de um país membro da UE se nega a cumprir uma sentença do seu próprio Tribunal Constitucional, que declarou ilegal a renovação ordenada pelo Governo.
O outro ponto que Bruxelas observa, com razão, é a política do novo Governo polonês em relação aos meios de comunicação. A nova Lei de Meios — que, entre outras coisas, coloca nas mãos do Ministério de Fazenda as nomeações nos veículos públicos que até agora estavam a cargo de uma comissão independente — segue o esquema de primeiros passos dos procedimentos totalitários. Ainda por cima, o Governo maneja a situação da pior maneira: em vez de se corrigir, agita as sombras do passado e insinua que tudo é fruto de uma campanha estrangeira — leia-se alemã — contra o país.
A Polônia é uma grande nação europeia, indispensável no projeto comum; seus governantes precisam estar à sua altura.
Mais informações
