Entenda a controvérsia do sigilo no Metrô, na PM e na Sabesp

O Governador Geraldo Alckmin anunciou a criação de uma comissão para avaliar os documentos sob sigilo no Governo de São Paulo. Agora, de acordo com decreto publicado nesta sexta, a decisão de restringir o acesso a informação só poderão ser tomadas pelo Governo, seu vice, secretários de Estado ou procuradores. Entenda os casos que provocaram o recuo do Governo:

1 - Os sigilos na Sabesp

Em maio deste ano, no meio da crise hídrica, a Sabesp decretou como secreta uma lista com 626 "pontos prioritários" que não podem sofrer com o desabastecimento de água. Não foi a primeira vez que a companhia se negou a fornecer informações: em março a empresa descumpriu sua promessa de divulgar o conteúdo dos contratos assinados com 537 grandes consumidores que, apesar da crise hídrica, continuam se beneficiando de descontos de até 75%. Além disso, informações relacionadas a procedimentos e projetos técnicos e operacionais, localização de redes de água e esgoto também estavam na lista sob sigilo por 15 anos, até 2030. A informação foi revelada pelo portal iG.

Em nota, a companhia afirmou que “a localização das instalações subterrâneas são sigilosas para evitar eventuais atos de sabotagem ou vandalismo que colocariam em risco a vida, segurança ou saúde da população”. Após o questionamento, a empresa informou que a lista das entidades passou para 544 pontos e que são prioritariamente hospitais, presídios e clínicas de hemodiálise. A lista já está disponível no site da Sabesp.

2 - Os sigilos no Metrô

O Governo estadual também decretou como secretas informações relativas ao Metrô, à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e aos ônibus intermunicipais. Segundo revelou o jornal Folha de S. Paulo, ao longo dos próximos 25 anos, estudos de viabilidade, relatórios de obras e projetos e boletins de ocorrência da Polícia estão inacessíveis. Na prática, isso tornaria impossível saber o motivo de atrasos em obras – quesito no qual o metrô é campeão.

Das quatro perguntas enviadas à secretaria de Transportes do Estado, a assessoria de imprensa de respondeu apenas que "de acordo com o Decreto Nº 61.559, de 15 de outubro de 2015 [referente à revogação] todas as resoluções, portarias e demais atos normativos estão sendo revistos de acordo com o prazo estabelecido pelo próprio decreto". Não houve resposta sobre o teor dos documentos em sigilo, tampouco por que foram colocados como secretos.

3 - Os sigilos na PM

Foi imposto o sigilo de até 15 anos para vários assuntos da Polícia Militar do Estado, que vão de informações administrativas a financeiras da corporação, passando por manuais de conduta da PM. E por último veio à tona o sigilo de 100 anos decretado com relação a alguns dados da administração penitenciária de São Paulo. Ações da secretaria contra o crime organizado, processo de internação de presos no regime disciplinar diferenciado e informações pessoais sobre o secretário e funcionários da pasta passam a ser ultrassecretos.

A assessoria de imprensa da Polícia Militar informou, também por meio de nota, que "a classificação dos graus de sigilo dos documentos foi realizada após criteriosa análise de uma comissão criada para esse fim". Disse também que os critérios para a classificação levam em consideração diversos fatores, como, por exemplo, a segurança de pessoas e as estratégias operacionais que impõem controle de acesso a algumas informações específicas contidas em cada documento.