CPI da Petrobras usará espiões para rastrear no exterior dinheiro desviado

Quebra de sigilos bancários e telefônicos de empresas, jornalistas e políticos, grampos ilegais, monitoramento de autoridades e um diretor condenado na Justiça por comandar um esquema de espionagem no país. Esse é o perfil da futura aliada da CPI da Petrobras, a Kroll. A empresa, que teve a sua contratação aprovada nesta quinta-feira (5) na primeira sessão da comissão, deverá investigar o patrimônio e as contas internacionais não declaradas pelos delatores e construtoras envolvidas na Lava Jato.

A contratação, feita a pedido do presidente da comissão, Hugo Motta (PMDB-PB), ainda depende do aval da mesa diretora da Casa, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já sinalizou que não haverá nenhum impedimento financeiro para o acordo com a companhia multinacional de arapongas.

A Kroll ganhou notoriedade no país após frequentar as páginas policiais em 2004. À época, a Polícia Federal (PF) indiciou diretores e funcionários da companhia por terem recorrido a métodos ilegais para monitorar empresários da Telecom Italia e membros do Governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Tudo isso a mando do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity – investigado pela operação Satiagraha - e da empresária Carla Cico, segundo as autoridades. Os dois travavam uma disputa com outros acionistas da operadora Brasil Telecom pelo controle da empresa, e buscavam informações confidenciais que lhes daria uma vantagem nas negociações.

No final do processo Dantas e Cico foram absolvidos, mas cinco ex-funcionários da Kroll foram condenados por violação de sigilo pessoal, empresarial e formação de quadrilha. Eduardo Gomide, diretor da filial brasileira da companhia e os espiões Tiago Nunes Verdial, William Goodall, Julia Marinho Leitão da Cunha e Thiago Carvalho dos Santos foram sentenciados a dois anos de prisão, pena comutada em prestação de serviços.

Motta defende a contratação e afirma que “a empresa tem boa reputação, já está há anos no mercado”. Sobre os métodos pouco ortodoxos usados pela Kroll no caso do Opportunity, Motta diz que “atualmente não há nada que a impeça  firmar acordos com o poder público”. Segundo ele, a companhia será notificada em breve da decisão da CPI, e deverá apresentar um orçamento para a comissão, que será então submetido à análise da presidência do Câmara.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) é contra a contratação: “A empresa tem um histórico muito ruim no país, de monitorar integrantes de Governo, deletar e-mails, violar o sigilo e a privacidade de pessoas e empresas”, afirma. Segundo o parlamentar, mesmo que seja necessária a contratação de uma consultora para ajudar nas investigações, isso só deve ser feito depois que os trabalhos da comissão começarem. “Temos quadros da administração pública e técnicos que podem ser requisitados e contribuir com a CPI, sem custo para o tesouro”, conclui.

“A empresa tem um histórico muito ruim no país, de monitorar integrantes de governo, deletar e-mails, violar o sigilo e a privacidade de pessoas e empresas”

O relator da CPI, Luiz Sérgio (PT-RJ), acredita que a atuação de uma empresa independente com conhecimento na área de recuperação de ativos só tem a somar na investigação. “A necessidade de uma assessoria nesta área é importante. Esse processo mostra que existem muitas contas em paraísos fiscais, e a localização deste dinheiro depende de uma consultoria especializada”, afirma. Questionado sobre os escândalos envolvendo a Kroll, o deputado disse que a questão foi levantada por alguns parlamentares, mas não avançou durante a sessão.

A empresa, que tem escritórios em 26 países, declara "conduzir investigações e oferecer segurança cibernética para organizações em todas as etapas de seus desafios", de acordo com descrição no site. A reputação da companhia na área de recuperação de ativos se deve em grande parte ao sucesso no rastreamento de fortunas ilegais de ex-ditadores como Jean-Claude Duvalier, do Haiti, e Ferdinando Marcos, das Filipinas.

Graça é convocada, empreiteiros, não

Na sessão, os deputados aprovaram a convocação dos ex-presidentes da Petrobras, José Sérgio Gabrielli e Graça Foster, e dos ex-diretores Paulo Roberto Costa e Renato Duque,  além do doleiro Alberto Youssef e do ex-gerente Pedro Barusco. A CPI, por ora, não aprovou depoimento de nenhum empreiteiro ligado ao esquema de desvios.

Ao menos 15 dos 27 membros da comissão se elegeram com a ajuda de doações de empresas investigadas pela operação Lava Jato. Hugo Motta (PMDB-PB), presidente da CPI, teve 60% de sua campanha financiada pela Andrade Gutierrez e pela Odebrecht (454.000 reais), enquanto que o relator, Luiz Sérgio (PT-RJ), recebeu 40% de sua verba de campanha das construtoras Queiroz Galvão, UTC, OAS e Toyo Setal (962.000 reais). Todas suspeitas de pagamento de propina e formação de cartel.

O Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara considera quebra de decoro que um deputado “relate matéria submetida à apreciação da Câmara, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral”. A violação, em tese, é passível de ser punida com a perda do mandato. No entanto, fontes ligadas à Câmara afirmam que o Código é "letra morta", e que sua aplicação é cumprida apenas quando há interesse político. Ou seja, apesar do próprio regimento da Câmara, a criação da CPI com integrantes que não cumprem o que está escrito é consensual.