Peña Nieto ordena investigar os escândalos do próprio Governo
Presidente mexicano anuncia de surpresa uma bateria de medidas contra a corrupção
O presidente do México, Enrique Peña Nieto, se voltou nesta terça-feira contra os escândalos imobiliários que enlamearam seus últimos meses no cargo e anunciou de surpresa uma ampla bateria de medidas anticorrupção. Em uma demonstração de que ainda não perdeu o traquejo político que lhe permitiu assombrar o mundo há dois anos, Peña Nieto não só ordenou um pacote legislativo para evitar os conflitos de interesse que o têm prejudicado, como também colocou a si mesmo no olho do furacão e determinou que os casos nos quais ele, sua mulher e o secretário da Fazenda estão envolvidos sejam objeto de uma investigação pública, supervisionada por uma comissão de especialistas nacionais e internacionais ainda por definir. Ele completou essa jogada de efeito com a nomeação de um czar anticorrupção, Virgilio Andrade, um alto funcionário vinculado à esfera econômica, ao qual atribuiu o cargo de secretário (ministro) da Função Pública –pasta com uma meta (investigar o próprio presidente e acabar com a corrupção) –, cuja posse se deu diante das câmeras ao finalizar seu discurso.
Começou lembrando que o México não havia avançado nas duas últimas décadas na luta contra a corrupção e, por isso, “não havia desculpa para não adotar medidas”. Nessa linha, insistiu em que o fortalecimento da legalidade servirá para acabar com as suspeitas que têm abalado seu Governo. Foi então que fez uma avaliação da própria situação. Tanto Peña Nieto como sua mulher, Angélica Rivera, e o secretário da Fazenda, Luis Videgaray, estão envolvidos na compra de imóveis de empresários que depois receberam contratos públicos milionários. No caso de Rivera e de Videgaray, ambos adquiriram em 2012 residências, com o correspondente financiamento, de empresas controladas por Juan Armando Hinojosa Cantú, dono do poderoso Grupo Higa e com estreitas relações pessoais com o presidente e seu entorno.
As 8 ações do México para combater a corrupção
1. A partir de maio de 2015 será obrigação dos servidores públicos federais apresentar uma Declaração de Possíveis Conflitos de Interesse.
2. Dentro da Secretaria da Função Pública será criada uma unidade Especializada em Ética e Prevenção de conflitos de Interesse.
3. Serão baixadas regras de integridade para o exercício de cargo público federal, que aprofundem os atuais códigos de ética.
4. Estabelecer protocolos de contato entre particulares e os funcionários responsáveis pela decisão nos procedimentos de contratações.
5. Toda a Administração Pública Federal terá até abril de 2015 para identificar o nível de responsabilidade dos servidores públicos nesses procedimentos.
6. Será acelerada a operação da Janela Única Nacional para os Trâmites e Serviços do Governo.
7. A lista pública de provedores punidos pelo Governo da República será mais completa e indicará a causa de sua punição.
8. Serão ampliados os mecanismos de colaboração com o setor privado, em matéria de transparência e combate à corrupção.
O presidente destacou que nem sua operação (uma aquisição em 2005, ao iniciar seu mandato como governador do Estado do México) nem a de sua mulher afetaram o desempenho imparcial de suas funções, entre outros motivos porque “o presidente nem outorga contratos nem obras nem licenças, nem participa das comissões que fazem isso”. Apesar dessa defesa, ele admitiu que as acusações levaram à “percepção de que ocorreu algo que nunca ocorreu”, ou seja, um aparente conflito de interesses.
Foi então que anunciou o arsenal que tinha reservado. Primeiro, nomeou o novo czar anticorrupção e lhe deu o posto de secretário da Função Pública, com a incumbência de reforçar o controle e a auditoria do Estado, assim como a vigilância dos servidores públicos. Logo depois passou a enumerar um conjunto de oito medidas, entre as quais se destacam a obrigação dos funcionários de entregar uma declaração de possíveis conflitos de interesse, que será atualizada anualmente e conterá, entre outros itens, atividade profissional, participação em empresas e dívidas próprias, do cônjuge ou parentes dependentes. O modelo será elaborado pela OCDE.
Especialista eleitoral fiscalizará o presidente mexicano
O presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, demorou dois anos para nomear um titular para a Secretaria da Função Pública. Nesta terça-feira Virgilio Andrade Martínez assumiu o cargo com uma primeira incumbência, a de iniciar uma investigação sobre as casas que o secretário da Fazenda, Luis Videgaray, e a primeira-dama, Angélica Rivera, compraram do empresário Juan Armando Hinojosa.
A Secretaria da Função Pública do México tem como atividade garantir que as práticas dos servidores públicos sejam transparentes e em conformidade com a lei. Desde dezembro de 2012 –quando Peña Nieto assumiu a presidência– o cargo titular permanecia vago e todas as responsabilidades do órgão estavam em mãos de Juan Alfonso Olivas Ugalde, como encarregado da pasta. Em 2012, o presidente mexicano havia considerado a possibilidade de que a secretaria desaparecesse para formar uma Comissão Nacional Anticorrupção. O projeto nunca foi levado adiante pelo Congresso mexicano e a pasta ficou em um limbo.
A Secretaria da Função Pública não é desconhecida para Andrade Martínez. Em 2012 ele trabalhou na equipe de transição de Peña Nieto abordando temas sobre as práticas dos servidores públicos e a estrutura da Administração Federal. Na época esperava-se que ele fosse nomeado secretário da Função Pública, mas, ante a expectativa da criação da Comissão Anticorrupção, a designação ficou parada até agora.
Andrade é advogado do Instituto Tecnológico Autônomo do México (ITAM) e trabalhou como conselheiro do Instituto Federal Eleitoral (IFE) de 2003 a 2010. Foi representante do Partido Revolucionário Institucional (PRI, o partido do presidente) ante o órgão eleitoral. Trabalhou como diretor-geral adjunto de Legislação Financeira no Tesouro mexicano. Foi assessor de deputados e senadores, bem como da Petróleos Mexicanos (Pemex), da Secretaria de Governo (Interior) e do Governo do Estado de Puebla. Antes de sua última nomeação, foi diretor-geral da Comissão Federal de Melhoria Regulatória da Secretaria da Economia.
