Estados Unidos abrandam as restrições para viajar para Cuba

A partir de sexta-feira, será muito mais fácil para os norte-americanos viajar para Cuba. Os departamentos do Tesouro e Comércio dos Estados Unidos revelaram na quinta-feira os detalhes da flexibilização das viagens à ilha, e de outras mudanças comerciais e econômicas por conta do desgelo das relações bilaterais anunciado em dezembro pelo presidente norte-americano Barack Obama.

“Essas mudanças permitirão imediatamente ao povo norte-americano prover mais recursos que empoderem a população cubana para ser menos dependente da economia estatal, e ajuda a facilitar nossa crescente relação com o povo cubano”, disse a Casa Branca ao avaliar as medidas, a grande maioria das quais já anunciadas em dezembro.

A retomada das relações diplomáticas com Cuba e o pacote de medidas para flexibilizá-las que vieram junto não implicam o fim do embargo comercial imposto pelos EUA no começo dos anos 60 – somente o Congresso pode desmontar a trama legislativa do embargo –, mas representam a maior aproximação de Washington e Havana em mais de meio século.

Isso significa que os indivíduos que cumprirem as condições não precisarão solicitar uma licença para viajar para Cuba

Departamento do Tesouro

A manutenção do embargo faz com que o turismo norte-americano para a ilha ainda tenha limitações significativas: é necessário fazer parte de uma das 12 categorias autorizadas. Obama tenta explorar o espaço dentro das leis do embargo para flexibilizar as viagens: os norte-americanos que optarem por alguma das categorias existentes de viagens autorizadas dos EUA para Cuba não precisarão mais ter uma licença específica, e sim uma geral.

“Isso significa que os indivíduos que cumprirem as condições não precisarão solicitar uma licença para viajar para Cuba”, disse o Departamento do Tesouro, em um comunicado. Essas categorias incluem viagens governamentais, de organizações intergovernamentais, veículos de comunicação, centros de pesquisa, projetos educativos, religiosos e médicos, entre outros.

O anúncio da flexibilização das restrições de viagem e comerciais para a ilha ocorre quando resta menos de uma semana para o primeiro encontro oficial entre EUA e Cuba para negociar a normalização das relações diplomáticas. Será nas próximas quarta e quinta-feira em Havana, e Roberta Jacobson, secretária de Estado adjunta para o Hemisfério Ocidental, viajará para a ilha para tratar do caso.

Cuba também aplainou o caminho para a reunião citada, a primeira oficial e pública após as negociações secretas mantidas entre funcionários do alto escalão cubanos e norte-americanos e que culminaram no anúncio da drástica mudança de política realizada pelos presidentes Barack Obama e Raúl Castro em 17 de dezembro.

Na mesma segunda-feira, o Governo cubano informou oficialmente ao norte-americano de que havia completado a libertação dos 53 presos políticos que Washington havia pedido, não como um requisito das negociações, mas como um gesto próprio de boa vontade. A lista de nomes dos dissidentes libertados por partes – alguns até mesmo antes do anúncio de 17 de dezembro – ainda não foi oficializada publicamente, ainda que tenha vazado de escritórios de legisladores do Capitólio que a receberam do secretário de Estado, John Kerry.

“Acreditamos firmemente que permitir um aumento de viagens, comércio e o fluxo de informação para e de Cuba permitirá aos Estados Unidos avançar mais nossos interesses e melhorar as vidas dos cubanos”, acrescentou a nota da Casa Branca. Alinhado com as palavras de Obama em dezembro, o comunicado frisa que a política de isolamento dos últimos 50 anos “não funcionou” e que considera que o “melhor modo” de fazer valer os interesses norte-americanos na ilha caribenha é o adotado agora.

Ao mesmo tempo, os agentes de viagens e as linhas aéreas serão autorizados, a partir de sexta-feira dia 16, a fornecer “viagens autorizadas” para a ilha sem precisar, como agora, de uma licença específica do Departamento do Tesouro.

Além de ter menos travas para viajar para Cuba, os norte-americanos terão mais facilidades uma vez dentro da ilha. Já não haverá limites em dólares em gastos autorizados, poderão comprar bens cubanos e utilizar cartões de crédito e débito.

Além disso, os turistas norte-americanos poderão trazer de Cuba bens no valor de 400 dólares (1.052 reais), dos quais não mais de 100 dólares (263 reais) em álcool e tabaco.

As novas medidas também implicam uma flexibilização das remessas – a quantidade autorizada aumenta de 500 (1.316 reais) para 2.000 dólares (5.264 reais) por quadrimestre – e as exportações e importações de alguns produtos. O objetivo, explicaram fontes oficiais em uma entrevista por telefone com jornalistas, é “incentivar” as trocas de informação entre pessoas, de norte-americanos para cubanos e cubanos para cubanos.

Mas, sobretudo, o Governo de Obama tenta impulsionar a iniciativa privada na ilha, com o propósito de “acelerar um processo de transformação” em Cuba, ainda que essa meta, reconhecem as fontes, seja “a longo prazo”. As mudanças têm como fim “proporcionar mais oportunidades para os cubanos comuns e normais para que possam trabalhar fora da dependência do Estado cubano”.

A ajuda para a iniciativa privada tentará ser realizada por meio de mudanças nos âmbitos das telecomunicações e serviços comerciais e financeiros. O estabelecimento e exportação de serviços e produtos de telecomunicações dos EUA para Cuba será facilitado, o que deverá ajudar a melhorar a penetração telefônica e de internet na ilha. Também serão eliminadas as licenças para a venda e doações de produtos tecnológicos, como computadores, telefones e equipamentos de software.

Ao mesmo tempo, as entidades norte-americanas poderão fazer determinadas transações financeiras com Cuba e com cubanos em outros países. E foi dado sinal verde para a importação de determinados bens e serviços de empreendedores cubanos nos EUA.

Com o objetivo de apoiar os florescentes empreendedores cubanos, os EUA autorizam a concessão de projetos de pequeno financiamento e de treinamento empresarial, a exportação de materiais de construção, agrícolas, e “equipamentos e ferramentas” – não detalhados – para empreendedores privados. Também será mais fácil exportar produtos, que tampouco foram detalhados, para organizações de direitos humanos, pessoas e ONG´s com a finalidade de fortalecer a sociedade civil.