A era dos Governos inteligentes

Os Governos da América Latina e do Caribe estão numa encruzilhada. A região avançou em termos de políticas de desenvolvimento melhores, com maior responsabilidade fiscal. Mas seus Governos estão pressionados por problemas cada vez mais complexos e pela expectativa que os cidadãos têm de melhores serviços.

A região precisa de bons Governos. Mas o que constitui um bom Governo? No Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), fizemos uma série de estudos que nos indicaram três dimensões de um Governo centrado no cidadão.

Em primeiro lugar, os países precisam criar Governos eficazes.

Um Governo eficaz é aquele que consegue resultados que respondem às necessidades de seus cidadãos. Sua gestão é feita em função dos resultados, e suas decisões são baseadas em evidências. Por onde começar? Em primeiro lugar, colocar as estatísticas na vanguarda do traçado dos planos de ação, para que estes sejam baseados em mais e melhores evidências. As estatísticas governamentais não são suficientemente utilizadas como base de informação na elaboração de políticas, e os programas governamentais raramente são avaliados com rigor. Países como o México investiram em sua capacidade técnica, dando maior autonomia à entidade estatística correspondente. Em segundo lugar, um Estado eficaz requer um núcleo estratégico forte – não um Estado forte. Os papéis de presidente e primeiro-ministro, embora sejam politicamente fortes, costumam ser tecnicamente fracos. Chile, Paraguai e Uruguai, entre outros, deram passos importantes para reinventar seus “centros de Governo”, que melhoram a coordenação e o acompanhamento dos programas de Governo. No Equador e em Honduras, por exemplo, os Governos criaram “ministérios de coordenação”, responsáveis por harmonizar as políticas públicas.

Em segundo lugar, os países devem promover Governos eficientes.

Um Governo eficiente é aquele que reduz os custos dos cidadãos em suas interações com o setor público e fornece serviços de uma qualidade determinada por custo menor. Os Governos eficientes exigem a ampliação de soluções de base eletrônica, multiplicando o uso de tecnologias de informação em uma sociedade cada vez mais jovem e mais conectada. Isso, ademais, implica melhorar a qualidade da regulamentação e simplificar a burocracia administrativa. Promover um serviço público tecnicamente competente e fiscalmente sustentável é um dos maiores desafios.

Por onde começar? Duas áreas principais: a profissionalização do funcionalismo público e a redução da burocracia. Embora esses dois temas provavelmente estejam entre os desafios mais difíceis, reformar o setor público é possível. De fato, já foram feitos avanços nesse sentido, embora seja verdade que o ponto de partida era baixo. Chile, Equador, República Dominicana e Peru fizeram avanços, e a região como um todo subiu de 30 pontos em 2004 para 38 pontos no período de 2011-2013, numa escala de 0 a 100, segundo um estudo recente do BID.

A redução da burocracia e a simplificação dos trâmites têm um papel de primeira importância para as pessoas quando precisam recorrer a organismos governamentais para conseguir um serviço ou exercer um direito. Nesse sentido, os Governos estão usando inovações tecnológicas para melhorar o manejo das informações e racionalizar os processos administrativos, por exemplo por meio de portais de serviços e serviços compartilhados.

Em terceiro lugar, os países precisam promover Governos abertos.

Um Governo aberto é aquele que é transparente, atua com integridade e evita a corrupção. A relação entre o Estado e os cidadãos está sendo radicalmente transformada pela inovação tecnológica, cuja velocidade frequentemente supera a capacidade dos Governos de adaptar-se a ela. Os Governos abertos apoiam ativamente um maior acesso à informação e promovem o uso eficaz dela, para evitar a corrupção e melhorar a gestão.

Por onde começar? Há duas prioridades: fortalecer os sistemas de prestação de contas e de integridade e melhorar as políticas específicas de transparência. Fortalecer e modernizar os órgãos de controle e auditoria é um desafio cabal para a região e é ao mesmo tempo um mecanismo chave para que os Governos prestem contas dos resultados que geram, dessa maneira aprimorando a qualidade da gestão pública.

A necessidade de promover um enfoque bem direcionado para melhorar o uso eficaz da informação pelos cidadãos e as empresas é especialmente válida nos setores de alto potencial, mas também é real em setores de alto risco, como as indústrias de extração, em especial as do petróleo, gás e mineração. Com seu projeto Maparegalías, a Colômbia é um bom exemplo de um país que coloca na internet todos seus dados sobre a receita que obtêm do setor de extração, para que todos os cidadãos tenham acesso a eles.

As administrações abertas, eficazes e eficientes assinalarão o fim dos Governos superdimensionados. É hora de abrir a porta à era dos Governos inteligentes.

Carlos Santiso é Chefe da Divisão de Capacidade Institucional do Estado do BID