O Ministério Público considera de “altíssimo risco” a gestão da crise hídrica
Mais de uma dezena de promotores apuram responsabilidades do Governo e das concessionárias
A investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo, que apura as responsabilidades na gestão da mais grave crise hídrica do Estado, aponta às concessionárias, entre elas a Sabesp, que atende 25 milhões de pessoas em 364 dos 645 municípios de São Paulo, como responsáveis pela situação atual.
Um dos 12 promotores que trabalham nos nove inquéritos civis abertos qualificou a gestão da companhia estadual de saneamento básico como de “altíssimo risco”, e afirma que isso “tem gerado consequências muito graves para o abastecimento público e para o meio ambiente”. O órgão questiona também a falta de transparência e a eficiência da gestão dos atores implicados na crise, do Governo estadual à Agência Nacional de Águas.
Em entrevista ao EL PAÍS, os responsáveis pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo do Ministério Público explicam várias das suas preocupações. Entre elas, a excessiva dependência da população do Sistema Cantareira. O maior reservatório de São Paulo abastece nove milhões de pessoas na região metropolitana e outras cinco milhões em 62 cidades do interior, segundo dados do Consórcio PCJ que gere o reservatório junto à Sabesp. O sistema Guarapiranga (que serve a 4,9 milhões de pessoas) e o Alto Tietê (a 4,5 milhões), este último com preocupante volume atual de 18%, são os seguintes em capacidade de abastecimento.
"É fato notório que a represa não é suficiente para garantir a demanda impressionante nas regiões dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) e na região Metropolitana de São Paulo. Trata-se, afinal, da maior concentração populacional da América Latina e muitos setores já apontavam a possibilidade da crise há anos", afirma a Procuradora de Justiça Lídia Passos. "É, portanto, extremamente preocupante que obras e medidas necessárias para a superação da dependência dessas regiões do Sistema Cantareira não tenham sido feitas em tempo oportuno. A outorga da Sabesp, que agora se encerra, esteve em vigor por um período de dez anos, tempo mais que suficiente", complementa a procuradora. A Sabesp defende que só no último ano, o número de clientes atendidos pelo sistema diminuiu de 8,8 milhões para 6,5 milhões.
Os promotores apuram também a eficácia dos programas da companhia que visam a redução de perdas por vazamentos e por ligações clandestinas. Atualmente, 24,4% da água é perdida antes de chegar à casa das pessoas, enquanto há cinco anos esse volume era de 27,6%. "Hoje se fala abertamente dos contratos milionários para se reduzir as perdas sem que elas tenham sido reduzidas significativamente", lamentam os promotores.
Os critérios são "subjetivos", afirma a Sabesp
A Sabesp considera que as conclusões do Ministério Público são baseadas em "critérios puramente subjetivos". A companhia afirma que "sempre divulgou o nível dos reservatórios e falou da gravidade da situação" e que o uso da reserva veio "à medida que foi necessário, com a não ocorrência das chuvas esperadas", sendo nesse momento quando foi divulgado.
Sobre a redução das perdas, compromisso da Sabesp durante sua gestão, a empresa afirma que nos últimos cinco anos, e com um orçamento de 1,5 bilhão de reais, "conseguiu diminuir" de 27,6% para 24,4% as perdas de água causadas por vazamentos e ligações irregulares. O índice de perdas reais da Sabesp, água que não chega ao consumidor final por conta só dos vazamentos na rede, atinge 20,3%. O dado "está dentro dos melhores padrões internacionais e é muito melhor do que a média do Brasil", diz a empresa.
No Brasil há Estados, como o Amapá, onde as perdas superam 73%, mas no contexto internacional o dado não beira a excelência se não for comparado com alguns países em desenvolvimento. Na Colômbia as perdas chegam a 50% em áreas rurais, mas na Europa e nos EUA essa taxa varia em torno dos 15%, conforme dados de instituições especializadas (Espanha: 15%, Reino Unido: 20%, Los Angeles: 5,3%, New York: 14,2%... ). Em Tóquio essa taxa caiu para 3%.
A Sabesp rebate a afirmação do Ministério Público e assegura que a dependência do Sistema Cantareira também caiu. "Só no último ano, o número de clientes atendidos pelo sistema diminuiu de 8,8 milhões para 6,5 milhões, de 47% para 35% da Região Metropolitana de São Paulo". Esses clientes passaram a ser atendidos por outros sistemas como o Alto Tietê (18% de capacidade) ou a represa de Guarapiranga (61,6%), também geridos pela Sabesp.
"Paradoxalmente, se levamos em conta as declarações da Sabesp, não tem faltado dinheiro para a gestão dos recursos hídricos em São Paulo”, continua Passos. A companhia, cujo maior acionista é o Estado de São Paulo, encerrou 2013 com lucro de 1,92 bilhão de reais, o mesmo resultado de 2012. “Se a empresa funciona bem, tem recursos, mas a qualidade do serviço público não atende no nível que deveria, é questionável sua transparência e eficiência”, afirma Luis Fernando Rocha, Secretário Executivo do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente do órgão estadual (Gaema).
“O problema é que não está sendo explicado à população como as decisões estão sendo tomadas”, diz Passos.
Para o Ministério Público o posicionamento do Governo tem mudado sutilmente nos últimos meses, enquanto as advertências de uma possível crise no abastecimento se sucediam. “Havia uma perspectiva de que o reservatório chegaria a um volume mínimo, mas não se considerou [na construção do sistema] usar as reservas como se elas fossem normalmente utilizáveis para o abastecimento. A linha do Governo era a de tomar as providências necessárias para evitar o uso da reserva de água da Cantareira. Hoje, usamos o volume morto como se fosse algo normal”, explica a Passos.
Os promotores consideram que a ausência de água é facilmente constatável nas torneiras da região metropolitana de São Paulo, Itu e PCJ e esse é "o indicador mais seguro de que a crise esta longe da situação de segurança e controle que as autoridades discursam nos meios de comunicação". "Nossa preocupação tem a ver com a dúvida justificada de que a capacidade de produção de água nessas regiões tão importantes possa estar em risco, no curto e no médio prazo. O comprometimento de outros reservatórios só faz aumentar a preocupação da população e também do Ministério Publico", observa Passos.
Para Rocha é uma falácia "o que a Sabesp [que abastece 70% da população urbana do Estado] tem divulgado constantemente: associar o esgotamento dos reservatórios à falta de chuvas".
O trabalho dos promotores, no entanto, não se reduz a apurar as responsabilidades apenas da Sabesp. Os promotores consideram que a eficiência e transparência do Departamento de Águas e Energia do Estado de São Paulo (DAEE) e a Agência Nacional de Águas (ANA), que criaram um Grupo de Assessoramento semanal para a gestão do Sistema Cantareira e que não publicam suas conclusões há mais de um mês, assim como o resto das concessionárias que atuam em outros municípios, como Guarulhos, onde há um rodízio de água desde fevereiro, devem ser acompanhadas e cabe exigir transparência.
Não há prazo para encerrar os inquéritos. “Nossa preocupação não se limita ao momento atual da crise. Extrapola as eleições de final do ano, vai além. Compartilhamos o receio da população sobre as garantias de abastecimento para 2015 e 2016 e gostaríamos de ver o plano explicado”, conclui Passos.
