A reforma energética do México entra em sua reta final
O Senado inicia o último debate das regras para abrir o setor à iniciativa privada
A reforma energética do México está a poucos passos de concluir sua trajetória pelo Congresso mexicano e a ponto de ser colocada em prática. Na quinta-feira, o Senado deu início ao debate das leis secundárias em matéria energética, o conjunto de regras que permitirá a participação de capital privado e estrangeiro no setor. Mas, apesar de ser a reta final para acabar com 76 anos de monopólio estatal, o caminho está mais sinuoso do que nunca.
Os senadores começaram a analisar sete das nove novas leis propostas pelo presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, para realizar a abertura do setor energético, assim como a modificação de oito das 12 normas que ajudarão a implementar a reforma energética. O debate deverá ser uma maratona. Os partidos de esquerda, que são contra a liberalização da energia, pediram para discutir cerca de 4.000 mudanças na legislação, fazendo os representantes do Partido Revolucionário Institucional (PRI) estimarem que as negociações devam se prolongar por vários dias.
O debate deverá ser uma maratona, os partidos de esquerda pediram para discutir cerca de 4.000 mudanças
Após a discussão no Senado, as leis serão debatidas na Câmara dos Deputados. Depois disso, ficarão pendentes apenas duas leis de ordem fiscal relacionadas aos hidrocarbonetos e que também serão avaliadas pelas duas casas do Congresso. Uma vez aprovado o pacote legislativo completo, a reforma energética poderá ser implementada algumas semanas depois.
Os congressistas levaram apenas um ano para mudar a legislação. Peña Nieto apresentou a proposta para modificar a Constituição mexicana em agosto de 2013. Os legisladores correram contra o relógio, aprovaram a mudança de três artigos da Carta Magna e antes do Natal conseguiram fazer o presidente promulgar a reforma. Agora que as leis foram redigidas, os políticos favoráveis à abertura do setor energético tentam concluir, antes de setembro, este que é um dos capítulos mais importantes da história do México.
As regras da reforma propostas por Peña Nieto sofreram aproximadamente 600 modificações, segundo declarou à imprensa mexicana o presidente da comissão de Energia, David Penchyna. Entre as mudanças está a abertura gradual da comercialização de combustíveis: o presidente mexicano tinha sugerido que ela se iniciasse em 2020, mas os representantes do Partido Ação Nacional (PAN, de direita) solicitaram que se adiante para 2018. Também foi retirada do texto original a “expropriação” de terras onde sejam encontrados hidrocarbonetos. Em seu lugar, foi introduzido um modelo de “ocupação temporária” de terrenos, pelo qual há vários mecanismos distintos para compensar economicamente os proprietários.
As leis secundárias continuam com o objetivo de transformar a Petróleos Mexicanos (Pemex) e a Comissão Federal de Eletricidade (CFE) em empresas produtivas do Estado que sejam capazes de competir com as companhias privadas interessadas na exploração e na expropriação de hidrocarbonetos e eletricidade. Apesar de o Sindicato de Trabalhadores Petroleiros da República Mexicana (STPRM) deixar de fazer parte do Conselho Administrativo da petroleira mexicana, os titulares do Ministério de Energia e do Ministério da Fazenda e Crédito Público seguirão como membros da direção de ambas as empresas, um detalhe que foi criticado pela oposição por causa da intervenção do Estado na Pemex e na CFE.
O Governo mexicano vai contemplar os contratos de serviços, utilidades e produção compartilhada, assim como as licenças à iniciativa privada. Os royalties que a Fazenda deve obter poderão chegar a 10% por barril de petróleo, segundo revelou o governo de Peña Nieto em maio. Mas tanto os royalties como as taxas serão definidos no pacote de leis fiscais que a Câmara dos Deputados vai analisar em agosto. Os congressistas se encarregaram de transferir uma grande quantidade de responsabilidades à Comissão Nacional de Hidrocarbonetos (CNH) e à Comissão Reguladora de Energia (CRE), para colocar o setor energético em ordem.
Os senadores do Partido da Revolução Democrática (PRD, de esquerda) anunciaram que vão convocar mobilizações contra a reforma. Algumas organizações camponesas também se pronunciaram contra as novas regras energéticas e afirmaram que vão protestar na porta do Senado. Até a manhã da quinta-feira, a sede do órgão não tinha sido blindada e poucos policiais a vigiavam.
O fim dos debates no Congresso mexicano e a promulgação das leis secundárias da reforma energética poderão coincidir com a definição da chamada “rodada zero”, prevista para 17 de setembro. Nela, o Governo vai determinar os projetos de exploração de hidrocarbonetos que a Pemex deve manter, e revelará as reservas onde a iniciativa privada poderá intervir pela primeira vez em 76 anos. Com regras legais e um mapa energético delimitado, as empresas vão poder definir com mais precisão seus investimentos no México.
