Cuba concede maior autonomia às empresas estatais

Cuba anunciou nesta segunda-feira a aprovação de um conjunto de normas para “conceder mais independência e autonomia” às empresas estatais. As novas medidas fazem parte do lento plano de atualização do modelo econômico da ilha adotado pelo presidente Raúl Castro. Entre outras novidades, as companhias estatais poderão agora vender os excedentes de sua produção ao preço que o mercado ditar, reter até metade dos lucros gerados ao final de cada ano e depois dos impostos, estabelecer salários mais altos para seus empregados, proporcionais aos lucros, e decidir quais atividades secundárias, dependendo do seu objeto social, elas estão em condições de realizar. Entretanto, continuarão obrigadas a cumprir cotas de produção que o Governo central estabelecer.

“Este é um processo gradual de descentralização de poderes”, afirmou ao jornal governista Granma a chefa da Área de Aperfeiçoamento de Entidades da Comissão Permanente para a Implementação e Desenvolvimento, Tristá Arbesú, e lança as bases para “paulatinamente separar as funções estatais das empresariais, criar condições para potencializar o desenvolvimento das forças produtivas, bem como incrementar os poderes do sistema empresarial estatal do país”. Trata-se, além disso, da implementação, com um pouco mais de três anos de atraso, das reformas contidas nos Esboços da Política Econômica e Social do Partido e da Revolução, aprovados em 18 abril de 2011, com a intenção de trazer à tona um modelo econômico rígido, centralizado e ineficiente, que as contas atuais não conseguem sustentar. O Governo de Havana já empreendeu uma tímida abertura da economia, autorizando o funcionamento de pequenas empresas privadas em atividades concretas determinadas pelo Estado, e tem feito esforços para atrair investimentos estrangeiros, também mediante a aprovação de um novo marco jurídico para tais fins.

De acordo com as novas normas publicadas na Gazeta Oficial desta segunda-feira, a partir deste ano as empresas estatais cubanas poderão comercializar o excedente da sua produção ao preço determinado pela oferta e a procura, depois de cumprir as cotas estabelecidas pelo Governo central. E, ao final de cada ano fiscal, poderão reter até 50% dos seus lucros, depois de impostos, o que representa 20% a mais do que estava estabelecido até agora. Com a flexibilização dos seus objetos sociais, as empresas também terão o poder de decidir que atividades secundárias está em condições de realizar, como a produção ou comercialização de novos produtos ou a reciclagem.

Depois, Cuba aplicará também um novo sistema de sete indicadores para medir o desempenho das empresas: “O faturamento líquido total, os lucros do período, as encomendas estatais, as vendas para exportação, a contribuição pelo rendimento do investimento estatal, a rotatividade do capital de trabalho e a contribuição em divisas, este último enquanto existir dualidade monetária”. De acordo com seu rendimento, as empresas também poderão fixar salários mais altos para seus trabalhadores e redistribuir entre eles os lucros anuais, como forma de incentivo.

Existem atualmente em Cuba mais de 2.800 empresas estatais que, de acordo as cifras oficiais, realizam 80% da atividade econômica da ilha. Muitas delas, especialmente no setor agropecuário, não são rentáveis. Apesar das reformas impulsionadas por Raúl Castro nos últimos cinco anos, o estancamento da economia cubana se mantém. Em 2013, por exemplo, o crescimento foi de apenas 2,7%, quase um ponto abaixo da meta de 3,6% fixada por Havana.