Roseana Sarney: Crise penitenciária é nacional, e não só do Maranhão

Diante da mais grave crise penitenciária e de segurança do Maranhão, no Nordeste do Brasil, a chefe do Executivo local, Roseana Sarney (PMDB), diz que o problema não é só de seu Estado, mas de todo o país. Nos últimos 12 meses, 62 detentos foram assassinados dentro de cadeias maranhenses, a maior parte das mortes ocorreu no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Além disso, uma menina de seis anos foi assassinada por um grupo de criminosos que incendiou ônibus na capital do Estado. Esses bandidos obedeciam ordens dadas por chefes de facções criminosas que estão em Pedrinhas.

Em entrevista concedida ao EL PAÍS, por e-mail, a governadora diz que tem se esforçado para evitar uma intervenção federal. Ela elenca uma série de ações feitas, mas nega que vá fazer alguma “manobra” política ou jurídica afim de impedir que a União tome as rédeas de seu Estado.

Nesta segunda-feira, dia 13, a Comissão de Direitos Humanos do Senado irá ao Estado para inspecionar penitenciárias e se encontrar com autoridades. Na sexta-feira, um grupo de ONGs e de políticos foi impedido de entrar em Pedrinhas.

Filha do ex-presidente e senador José Sarney (PMDB), Roseana é uma das aliadas de primeira hora da presidenta Dilma Rousseff (PT). As eleições deste ano, contudo, deverão colocá-la em rota de colisão com os petistas, já que o partido de Dilma tende a apoiar a candidatura de um opositor à governadora. A crise penitenciária local fez com que esse embate ficasse em um segundo plano, ao menos por enquanto. Na semana passada, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi ao Estado e alinhou com Roseana uma série de ações para tentar debelar a crise.

Nesse ínterim, a governadora licitou a compra de camarão, lagosta e whisky importado para abastecer a despensa do Palácio dos Leões. Parte da licitação foi suspensa após a divulgação do fato.

Na entrevista que segue abaixo, Roseana diz ainda que, mesmo diante de seguidas altas nos índices de homicídios e da crise prisional, não pretende demitir seus secretários de Justiça nem de Segurança Pública, porque confia em seus auxiliares para que o “Maranhão continue em paz”.

Pergunta. Ao que a senhora atribui essa crise de segurança pela qual está passando o Estado do Maranhão?

Resposta. O problema do sistema carcerário é nacional e a busca por sua resolução tem sido trabalhada a partir de uma série de ações desenvolvidas pelos Governos dos Estados e União. Todos os estados do país têm sofrido com os atos de grupos criminosos, como no caso de Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo. O Maranhão sofre os reflexos desses problemas, mas estamos enfrentando com ações efetivas e em parceria com o Governo Federal, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e outros órgãos.

P. Diversos relatórios, do CNJ e do CNMP apontavam desde 2011 que a gestão dos presídios maranhenses não eram adequadas. Diziam que havia funcionários corruptos, afronta aos direitos humanos e a presença de facções criminosas em algumas prisões que dominavam tudo o que se passava no local. Por que, mesmo diante de tantos avisos, o seu governo não conseguiu controlar essa crise nas penitenciárias, principalmente no complexo de Pedrinhas?

R. Sempre trabalhamos em parceria com os órgãos da Justiça e dos Direitos Humanos. Por isso, os investimentos governamentais não são de hoje. Nos últimos anos, o Governo entregou Unidades Prisionais de Ressocialização, caso de Santa Inês, Davinópolis, Açailândia, Chapadinha e Bacabal, além do anexo da UPR de Imperatriz e instalação no bairro Monte Castelo, em São Luís, espaço que abriga detentos de regime semiaberto. Elas reforçaram o serviço já prestado pelas unidades regionais de custódia de Timon, Pedreiras, Imperatriz e Caxias. O aumento no número de vagas, de acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), já é de cerca de 15%.

Além disso estamos trabalhando na construção dos presídios de Pinheiro, Brejo, Santa Inês, Timon, Riachão, Coroatá, São Luiz Gonzaga, Paço do Lumiar e Imperatriz, além do presídio de Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), em São Luís. A reforma e ampliação contemplam estabelecimentos penais de Balsas, Pedreiras, Açailândia e Codó. O Centro de Detenção de Pedrinhas (Cadet), em São Luís, está sendo finalizado.

P. Como a senhora encara a possibilidade de que seu Estado fique sobre intervenção federal? A senhora vai buscar alguma manobra jurídica ou política para evitar essa interferência da União nas questões estaduais?

R. Não sou mulher de manobras. Acredito que o Ministério Público Federal vai analisar de forma imparcial a questão, levando em considerações os esforços e os investimentos que já vem sendo feitos pelo Governo, desde os inícios da gestão.

P. Por qual razão o governo do Maranhão não conseguiu elaborar os projetos necessários para receber os R$ 20 milhões oferecidos pelo governo federal que seriam usados para construir novas penitenciárias?

R. Na verdade, esse assunto foi esclarecido à exaustão. E teriam sido R$ 22 milhões. Esclareço que até princípio de março de 2013, o Departamento Penitenciário Nacional não tinha uma forma definida sobre como o convênio do tipo, pelo seu caráter emergencial, poderia ser liquidado. Discutiam-se os modelos de construção modular e convencional. No dia 7 de março, o Depen enviou ofício pedindo à Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão a substituição do projeto de construção modular para o projeto do modo de construção convencional. Trinta e cinco dias depois, a Sejap cumpriu a exigência, apresentando os novos projetos da forma como foram solicitados. Em 6 e 13 de maio, o Depen emitiu notas técnicas solicitando saneamento de pendências ainda existentes por parte do Governo do Maranhão, exigências respondidas 11 dias depois. Em outro documento, o órgão do Ministério da Justiça comunicou que “as diligências não haviam sido atendidas para aprovação das propostas”. Além disso, no dia 30 de junho, mais de um mês depois do Maranhão cumprir as exigências do Depen, prevaleceu o Decreto 7.654 que invalida todos os restos a pagar não liquidados até o dia 30 de junho do subsequente à sua inscrição. Assim, não houve devolução, mas sim um cancelamento, porque os convênios para as cadeias de Pinheiro e Santa Inês foram atingidos por uma lei geral que desconsiderou a excepcionalidade do caso e uma longa sequência de impedimentos que impediram o prosseguimento do projeto. Temos todos os documentos sobre o caso.

P. Representantes de ONGs e políticos que fazem oposição ao seu Governo no Maranhão disseram que a senhora abdicou dessa verba para que pudesse declarar situação de emergência e construir presídios sem a necessidade de iniciar processos de licitação. O que a senhora diz sobre essas acusações?

R. São infundadas. Como disse antes, os documentos comprovam o que realmente ocorreu.

P. Por qual razão o seu governo adiou a licitação que compraria lagostas, camarões e outros alimentos para o Palácio dos Leões e para a casa de praia do governo?

R. A Comissão Central de Licitação (CCL) solicitou revisão no Termo de Referenciamento. O rito processual segue conforme estabelece a Lei de Licitações.

P. Conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Maranhão enfrentou seguidas altas em seus índices de homicídios dolosos entre 2010 e 2012. Ao que o governo atribui essa sequência de maus resultados na área de segurança?

R. Como disse antes, o problema da criminalidade assola o Brasil inteiro e esse aumento não ocorreu só no Maranhão. Mas, continuamos trabalhando para que a população maranhense tenha segurança reforçada. Por isso, investimos no reaparelhamento e modernização de delegacias, na aquisição de equipamentos e armamentos e na capacitação de nossos policiais. Realizamos concurso público para as Polícias Civil e Militar, com soldados já reforçando o efetivo nas ruas.

P. A senhora pretende trocar os responsáveis pelas secretarias de Justiça e de Segurança Pública?

R. Tenho plena confiança nos meus auxiliares, e até por isso mesmo estão lá e estão trabalhando incansavelmente para que o Maranhão continue em paz.