Limitar os riscos

Obama e o Tesouro dos Estados Unidos estão dispostos a ressuscitar a chamada norma Volcker, que estabelece limitações às operações especulativas que os bancos podem fazer com os depósitos garantidos e outros fundos dos clientes. Após a catastrófica convulsão que acabou com Lehman Brothers e conduziu a uma recessão mundial, a regulação das operações de risco parecia uma opção de sentido comum. No entanto, a proposta de Obama em 2010, a chamada norma Volcker que as agências regulatórias americanas votarão hoje, foi combatida pelos lobbies. O argumento na contramão da norma é que reduzirá os benefícios das entidades, um motivo incontestável, porque precisamente do que se trata é de aumentar a segurança dos clientes a mudança de delimitar as mais-valias  financeiras.

Pode ser dito primeiramente que as reformas dos mercados necessárias para pôr ordem no sistema mundial ou simplesmente não se aplicaram ou, como no caso da norma Volcker, se aplicam com muito atraso. Esta demora é evidente nos Estados Unidos —a norma Volcker é só uma peça da reforma financeira global—, mas resulta quase escandalosa na Europa. Quase o único que se pode fazer um prognóstico é que se as agências regulatórias dos EUA aprovem a norma nesta terça-feira —como parece que ocorrerá— se imporão limitações parecidas na banca europeia. Por duas razões: porque a Comissão terá um precedente para ser usado ante a resistência dos bancos europeus e porque os Estados Unidos pretenderá homologar a legislação bancária ocidental para que seus bancos não fiquem em desvantagem competitiva.

O que pretendem Obama e o secretário do Tesouro, Jack Lew, não vai resolver todos os problemas. Há uma imprecisão de raiz no conceito de risco especulativo; bem poderia acontecer que com as decisões de risco atuais dos bancos seus clientes obtenham um benefício proporcional. A aplicação do conceito de risco será complicada e nisso se amparam os que se opõem a qualquer regulação. O ótimo seria que o legislador precisasse o critério de risco e, além disso, entrasse a fundo na correção do tamanho excessivo dos bancos, para evitar a ameaça que pesa sobre o dinheiro público: que os bancos tenham que flutuar com o dinheiro dos contribuintes porque são demasiado grandes para quebrar.