Nova tensão entre Colômbia e Nicarágua pela disputa de limites marítimos

A tensão entre Colômbia e Nicarágua aumentaram novamente por conta de uma nova demanda que interpôs o governo de Daniel Ortega nesta terça-feira na Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia. Ele considera que o governo do colombiano Juan Manuel Santos está desconhecendo a sentença da CIJ que, há um ano, entregou a Manágua (capital da Nicarágua) cerca de 75 mil quilômetros quadrados de mar do Caribe, modificando a fronteira marítima entre os dois países.

Nicarágua acusa a Colômbia de “ameaçar com o uso da força”, além de “desconhecer (os) direitos” que tem no mar caribenho”, depois da polêmica sentença de Haia, que Santos qualificou como revoltante. Do que se sabe dessa nova pretensão, o governo de Ortega busca que a CIJ julgue e declare que a Colômbia estaria violando a sentença que promulgou em 19 de novembro de 2012.

Segundo a demanda, “Colômbia está na obrigação de cumprir a sentença (de 19 de novembro do 2012, que reconheceu os direitos econômicos a esse país no mar do Caribe), restabelecer as consequências jurídicas e materiais de seus fatos ilícitos internacionais e lhe pagar pleno reparo pelo dano causado por esses atos”, explica o documento criado em Haia por Manágua.

Colômbia não esperou a resposta judicial e, em protesto, a chancelaria desse país chamou a sua embaixadora em Manágua, Luz Stella Jara, para analisar as novas pretensões nicaraguenses. A ministra de Exteriores da Colômbia, María Ángela Holguín, anunciou a decisão explicando que é “impossível ter um diálogo com a Nicarágua”.

Em declarações à imprensa colombiana, Holguín reiterou que o governo Santos não ignorou a decisão tomada pela CIJ. “Não desconhecemos a sentença, não desconhecemos a Corte, o que dissemos é que não pode ser aplicado”. Holguín refere-se à explicação que deu o presidente Santos em setembro, quando disse que a sentença da CIJ é inaplicável porque a jurisdição colombiana não permite que os limites sejam fixados por uma sentença judicial. Segundo Santos, qualquer modificação deve ser produto de um tratado bilateral que, por sua vez, será estudado e aprovado pelos congressos dos países envolvidos, para depois passar a uma revisão nas altas cortes.

Inclusive o governo Santos denunciou o chamado Pacto de Bogotá, um tratado que reconhece a jurisdição de Haia para resolver disputas territoriais, buscando evitar que a Nicarágua possa conseguir mais território marítimo através de novas demandas ante a CIJ.

O Chanceler colombiana repudiou ontem o fato de que o governo de Ortega vá à CIJ sem antes ter esgotado os canais diplomáticos. "Nicarágua não fez nenhum tipo de manifestação das queixas que faz na Corte, nem há nenhum tipo de nota à respeito”, disse a Caracol rádio. Também reagiu o ministro da Defesa, Juan Carlos Pinzón, que assegurou que, chamando a consultas a sua embaixadora, Colômbia demonstra uma atitude pacífica e responsável. No entanto, criticou as ações de Manágua: “hostilizando e incomodando os demais países é que pensam atingir seus objetivos”.

A estas duas demandas soma-se uma terceira, apresentada também por Nicarágua em setembro ante a CIJ, que pede que se delimite o “rumo exato” da fronteira marítima que separa os dois países, para além do que já conseguiu em novembro de 2012. Nesse momento, vários países entre eles Panamá e Costa Rica, se mostraram preocupados pelas repercussões que poderiam ter a sentença em suas fronteiras com a Nicarágua. Inclusive o presidente do Panamá, Ricardo Martinelli, qualificou as tentativas de seu vizinho como expansionistas. “Parece que a Nicarágua quer tomar todos os oceanos territoriais que lhe pertencem a esses países e ao Panamá”, disse o presidente quando se conheceu a sentença.

Nesta semana também se conheceu que a CIJ ordenou deter um dragado que adiantava a Nicarágua em uma zona em disputa com a Costa Rica.